Ministra das Relações Institucionais responde críticas à taxação de LCA e LCI e pressiona Congresso por aprovação da medida provisória
No centro das tensões entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), adotou um tom direto ao defender a nova Medida Provisória (MP) proposta pela equipe econômica. Em entrevista ao Valor Econômico, nesta segunda-feira (16), ela afirmou que a rejeição da MP poderá resultar em novo contingenciamento e cortes nas emendas parlamentares.
“Se não aprovarem [as medidas], o Congresso vai sentir no próprio orçamento. As emendas são parte dos recursos discricionários, e o impacto será inevitável”, afirmou Gleisi.
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MP inclui taxação de LCA e LCI e gera reações
A MP publicada em 11 de junho estabelece, entre outras medidas, uma alíquota de 5% sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI), antes isentas de imposto. A proposta provocou forte reação de setores econômicos e da base parlamentar.
Gleisi classificou as críticas como “gritaria injusta” e justificou:
“Não entendo o escândalo. Estamos cobrando imposto de quem vive de renda isenta. São R$ 1,7 trilhão em benefícios. Por que o rentista não pode contribuir? O trabalhador comum paga até 27,5% de IR.”
Pressão política e reações do Legislativo
A insatisfação aumentou com a publicação oficial da MP. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou o requerimento de urgência para votar o PDL que derruba o aumento do IOF nesta segunda-feira (16). Inicialmente favorável à medida, Motta mudou o tom e declarou:
“Não estou na presidência para servir a projetos políticos.”
Gleisi atribuiu a mudança de postura à pressão de setores econômicos e parlamentares, mas reforçou que não há espaço para milagres fiscais:
“Apesar das críticas, nunca foi intenção prender orçamento.”
Debate sobre medidas estruturais
Ao rebater cobranças por “medidas estruturantes”, Hoffmann argumentou que reduzir isenções e privilégios é uma ação estrutural:
“Isso drena o orçamento e perpetua desigualdades. Se isso não é estrutural, o que é?”
No entanto, temas como supersalários e reforma da previdência militar seguem fora da pauta imediata. Segundo Gleisi, esses assuntos serão tratados “em outro momento“.
