Decano do STF classificou pedido de indiciamento como ‘erro histórico’ e cobrou atuação da Procuradoria-Geral da República
Durante sessão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 14, o ministro Gilmar Mendes reforçou suas críticas ao relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. O documento, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), solicita o indiciamento de integrantes da mais alta corte do país — entre eles, o próprio Gilmar.
Pedido de indiciamento abrange três ministros e o procurador-geral
Além de Gilmar Mendes, o relatório final da CPI do Crime Organizado inclui os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes na lista de indiciados. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também consta no documento apresentado por Vieira.
Receba no WhatsApp as principais notícias do dia em primeira mão
Decano qualifica relatório como ‘erro histórico’
Na sessão do colegiado, que conta com André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques como integrantes, Gilmar — presidente da 2ª Turma — foi enfático ao classificar a iniciativa parlamentar.
“O pedido formulado pelo relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de ministros do Supremo sem base legal, não constitui apenas um equívoco técnico”, afirmou o ministro. “Trata-se de erro histórico que nos conduz a uma reflexão mais ampla sobre o papel e os poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito.”
Ministro aponta omissões da CPI e cobra investigação de milicianos
Gilmar também direcionou críticas ao que considerou ser uma falha grave na atuação da comissão. Segundo o magistrado, o relator deixou de lado alvos que deveriam ser prioritários. “Não tenha promovido sequer a quebra de sigilos de milicianos ou integrantes das facções que controlam territórios no Rio de Janeiro”, disse Gilmar, referindo-se à ausência de investigações sobre operações policiais fluminenses.
Na avaliação do decano, a comissão parlamentar incorreu em “desvio ou de abuso” em sua atuação, conduta incompatível com o que determina a Constituição.
Gilmar cobra apuração por abuso de autoridade
O ministro foi além das críticas e pediu que os excessos da CPI sejam formalmente investigados. “Enfatizo, ainda, senhores ministros, que excessos desse quilate podem caracterizar abuso de autoridade e devem ser rigorosamente apurados pela Procuradoria-Geral da República”, completou.
Ainda na manhã de terça-feira, antes da sessão, Gilmar Mendes já havia se manifestado contra o relatório de indiciamento, sustentando que o pedido não possui “base legal”. A posição reiterada do decano evidencia o grau de tensão institucional gerada pelo documento da CPI do Crime Organizado.
