Gilmar Mendes interrompe decisões e impede a compra de medicamento para doença rara

O magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ordenou a interrupção das decisões liminares da Justiça que permitiram a aquisição do medicamento Elevidys

O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ordenou a paralisação dos vereditos provisórios do judiciário que permitiram a aquisição do medicamento Elevidys, estimado em R$ 15 milhões para o tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne.

A resolução foi estabelecida depois de uma solicitação da União e continuará aplicada até que uma conciliação seja concluída entre o laboratório encarregado pelo medicamento e o Governo Lula a respeito do preço e das condições de compra, sendo que a aquisição ainda necessita da aprovação da Anvisa.

A interrupção não é válida para as decisões que beneficiam crianças que estão prestes a fazer 7 anos, para quem a administração imediata do remédio é essencial. Isso ocorre porque a solicitação de registro feita pela empresa é destinada a pacientes com idade entre 4 e 7 anos.

Foram identificadas pelo governo 55 ações judiciais ligadas ao caso. Dessas, 13 resultaram na aprovação para que o medicamento fosse fornecido pelo Ministério da Saúde, contudo, 11 dessas determinações ainda não foram atendidas.

A União sustenta que a execução dessas decisões teria um impacto de R$ 252 milhões nas finanças públicas, uma quantia que poderia ser poupada se fosse estabelecido um acordo de acordo com a proposta governamental.

Adicionalmente, foi ressaltado pela União que a aceitação das 54 ações remanescentes poderia acarretar um impacto de R$ 1,5 bilhão para o Sistema Único de Saúde (SUS), uma situação que seria insustentável.

Na sua determinação, Gilmar Mendes elucidou que o propósito da ação não é revogar as liminares concedidas. Em vez disso, a intenção é apenas suspender a sua implementação até que as negociações com o laboratório sejam concluídas. O objetivo é beneficiar não só os autores dos processos em curso, mas também todas as crianças portadoras de Distrofia Muscular de Duchenne no país.

A Distrofia Muscular de Duchenne é uma enfermidade genética incomum que atinge cerca de um a cada 3 mil bebês nascidos vivos, sendo mais comum em meninos. Os especialistas esclarecem que tal condição é consequência da falta de produção de distrofina, uma proteína que funciona como um protetor para os músculos. Na ausência desta proteína, ocorre um desgaste contínuo dos músculos que, com o passar do tempo, acabam sendo destruídos.