O magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ordenou a interrupção das decisões liminares da Justiça que permitiram a aquisição do medicamento Elevidys
O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ordenou a paralisação dos vereditos provisórios do judiciário que permitiram a aquisição do medicamento Elevidys, estimado em R$ 15 milhões para o tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne.
A resolução foi estabelecida depois de uma solicitação da União e continuará aplicada até que uma conciliação seja concluída entre o laboratório encarregado pelo medicamento e o Governo Lula a respeito do preço e das condições de compra, sendo que a aquisição ainda necessita da aprovação da Anvisa.
A interrupção não é válida para as decisões que beneficiam crianças que estão prestes a fazer 7 anos, para quem a administração imediata do remédio é essencial. Isso ocorre porque a solicitação de registro feita pela empresa é destinada a pacientes com idade entre 4 e 7 anos.
Foram identificadas pelo governo 55 ações judiciais ligadas ao caso. Dessas, 13 resultaram na aprovação para que o medicamento fosse fornecido pelo Ministério da Saúde, contudo, 11 dessas determinações ainda não foram atendidas.
A União sustenta que a execução dessas decisões teria um impacto de R$ 252 milhões nas finanças públicas, uma quantia que poderia ser poupada se fosse estabelecido um acordo de acordo com a proposta governamental.
Adicionalmente, foi ressaltado pela União que a aceitação das 54 ações remanescentes poderia acarretar um impacto de R$ 1,5 bilhão para o Sistema Único de Saúde (SUS), uma situação que seria insustentável.
Na sua determinação, Gilmar Mendes elucidou que o propósito da ação não é revogar as liminares concedidas. Em vez disso, a intenção é apenas suspender a sua implementação até que as negociações com o laboratório sejam concluídas. O objetivo é beneficiar não só os autores dos processos em curso, mas também todas as crianças portadoras de Distrofia Muscular de Duchenne no país.
A Distrofia Muscular de Duchenne é uma enfermidade genética incomum que atinge cerca de um a cada 3 mil bebês nascidos vivos, sendo mais comum em meninos. Os especialistas esclarecem que tal condição é consequência da falta de produção de distrofina, uma proteína que funciona como um protetor para os músculos. Na ausência desta proteína, ocorre um desgaste contínuo dos músculos que, com o passar do tempo, acabam sendo destruídos.
Demônio, até parece que o dinheiro vai sair do bolso dele. Mas pra trocar as cortinas do palácio do descondenado sim, tá aprovado né
Ele pode decidir em uma decisão monocrática em um assunto de saúde pública ?