Ministro aplicou princípio da isonomia para estender benefício já concedido a outros cinco ex-governadores do Paraná
O ex-governador do Paraná Roberto Requião (PDT), de 85 anos, voltará a receber mensalmente cerca de R$ 38 mil em aposentadoria especial. A decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e publicada nesta segunda-feira, 6.
Origem da suspensão e caminho até o STF
Os pagamentos vitalícios destinados a ex-governadores paranaenses foram suspensos no início de 2020. Três anos depois, cinco ex-chefes do Executivo estadual conseguiram reaver o direito ao benefício por meio de uma reclamação apresentada ao STF. Requião, porém, não integrou aquele processo e permaneceu sem receber a aposentadoria especial.
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Diante disso, a defesa do ex-governador solicitou à Corte que estendesse a ele os efeitos da decisão favorável já concedida aos demais beneficiários. Gilmar Mendes acolheu o pedido.
Fundamento da decisão: isonomia e segurança jurídica
Na fundamentação, o ministro destacou que todos os ex-governadores se encontram em situação jurídica equivalente. “Considerando que o ora peticionário e os reclamantes da presente ação se encontram em situações jurídicas equivalentes, a extensão da decisão é uma forma de garantir a isonomia, a segurança jurídica e a economia processual”, escreveu Gilmar Mendes.
Quem já havia recuperado o benefício
Antes de Requião, cinco ex-governadores do Paraná já tinham retomado a aposentadoria especial: João Elísio de Ferraz Campos, Mário Pereira, Orlando Pessuti, Beto Richa e Paulo Pimentel.
O caso emblemático de Beto Richa
A situação de Beto Richa (PSDB) chama atenção. Em 2011, durante seu primeiro mandato como governador, ele editou um decreto que suspendeu o pagamento da aposentadoria especial aos ex-governadores empossados após a Constituição de 1988. Na época, Richa alegou que o benefício era ilegal. Anos mais tarde, contudo, os ex-governadores recuperaram o direito ao pagamento — e o próprio tucano passou a receber a pensão.
Trajetória política de Requião
Roberto Requião governou o Paraná por quase 12 anos ao longo de três mandatos. Atualmente filiado ao PDT, ele é pré-candidato a deputado federal.
