Decisão do STF revoga prisão preventiva e impõe medidas cautelares ao policial investigado
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, decidiu revogar a prisão preventiva do delegado da Polícia Civil de São Paulo Fábio Baena Martin, investigado por extorsão e corrupção no chamado caso Gritzbach. A decisão foi tomada na terça-feira, 31.
Baena estava preso desde dezembro de 2024. Com a nova determinação, ele responderá ao processo em liberdade, mas deverá cumprir uma série de medidas cautelares. Entre elas estão o afastamento do cargo público, o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com outros investigados e testemunhas e o pagamento de fiança fixada em R$ 100 mil.
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Assassinato de delator deu origem ao caso
As investigações estão relacionadas ao depoimento do empresário Vinícius Gritzbach, que denunciou policiais civis e acabou assassinado em 2024 no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos.
Gritzbach havia firmado acordo de delação e apontado integrantes da Polícia Civil por suposta participação em esquemas ilegais envolvendo a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Fundamentação da decisão
Ao analisar o caso, Gilmar Mendes entendeu que não há, neste momento, elementos suficientes para manter a prisão preventiva do delegado. Segundo o ministro, as acusações se baseiam essencialmente na delação de Gritzbach, sem a presença de provas independentes que sustentem a medida mais severa.
Na decisão, o magistrado destacou ainda que Baena não possui antecedentes criminais e que a fase de instrução do processo já foi concluída.
Gilmar reforçou que “a prisão preventiva deve ser aplicada apenas quando houver justificativas concretas” e afirmou que o contexto do caso não apresenta os requisitos necessários para manter o investigado preso. Para ele, é possível garantir a ordem pública com medidas alternativas.
Denúncias de extorsão e valores milionários
De acordo com o conteúdo da delação, Baena teria participado de um esquema de extorsão envolvendo valores elevados. Gritzbach relatou ao Ministério Público, em 2023, que o delegado e outros policiais teriam exigido R$ 40 milhões para não implicá-lo em homicídios ligados ao PCC.
Os crimes citados incluem as mortes de Anselmo Becheli Santa Fausta, conhecido como “Cara Preta”, e Antônio Corona Neto, apelidado de “Sem Sangue”. Ambos foram assassinados em 2021, na cidade de São Paulo.
Investigações e operação policial
As apurações indicam que Gritzbach atuava na lavagem de dinheiro para a facção criminosa e passou a ser investigado como possível mandante dos assassinatos. Após recusar o pagamento da quantia exigida, ele foi formalmente indiciado.
Pouco antes de morrer, o empresário voltou a reforçar as acusações contra Baena e outros policiais em depoimento prestado à Corregedoria da Polícia Civil.
A operação que levou à prisão do delegado e de outras seis pessoas foi conduzida pela Polícia Federal em 2024. Além de Baena, foram detidos três policiais civis e três outros suspeitos por corrupção. Um agente da Polícia Civil segue foragido.
Defesa comemora decisão
Os advogados Daniel Leon Bialski e Bruno Borragine, que representam o delegado, afirmaram receber “com alívio a decisão proferida pela Suprema Corte que restabeleceu sua liberdade, elidindo a coação ilegal de que vinha sendo vítima”.
A defesa também declarou que “é inadmissível no Brasil se banalizar o direito à liberdade, se decretando e mantendo prisão automática, vedada por nossa legislação, sem contemporaneidade e, o mais grave, por fatos que já haviam sido investigados e arquivados pela Justiça, por recomendação do próprio Ministério Público. Agora e de forma plena se exercerá o direito de defesa até a esperada declaração final de inocência de nosso constituído.”
