Gilmar Mendes descarta necessidade de mudar Lei Antiterrorismo e critica “excesso de politização”

Ministro do STF afirmou que o combate ao crime deve ser tratado dentro da institucionalidade e sem motivações políticas

Durante o 1º Fórum de Buenos Aires, realizado na Argentina, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta quarta-feira (5) que não vê necessidade de alterar a Lei Antiterrorismo em vigor no Brasil.

O tema voltou ao centro das discussões após a Operação Contenção, no Rio de Janeiro, quando criminosos utilizaram drones equipados com explosivos — uma tática comumente associada a grupos terroristas internacionais, como o Hamas.

Na Câmara dos Deputados, tramita atualmente o Projeto de Lei 1283/2025, que propõe modificar a legislação antiterrorismo para permitir o enquadramento de facções criminosas ligadas ao narcotráfico como organizações terroristas.

“Há um excesso de politização no tema”, diz Gilmar

Durante entrevista coletiva no evento, Gilmar Mendes criticou o que chamou de “excesso de politização” no debate sobre segurança pública e combate ao crime organizado.

“Precisamos tratar o crime dentro dos padrões normais da institucionalidade. A mim, parece que há muita bravata em torno desse tema e um excesso de politização, tendo em vista os conflitos políticos que se articulam no país”, declarou o ministro.

O magistrado defendeu que o enfrentamento ao crime deve ocorrer sem distorções ideológicas ou interesses eleitorais, reforçando que o Poder Judiciário já atua de forma efetiva em diversas frentes de combate à criminalidade.

Judiciário enfrenta dificuldades na execução de ordens

Gilmar Mendes também reconheceu que, embora haja avanços no enfrentamento ao crime, o cumprimento de ordens judiciais ainda sofre atrasos em algumas instâncias do sistema de Justiça.

“Há reclamações de que as ordens para deslocamento de pessoas às vezes não são cumpridas porque o Judiciário não concede as liminares necessárias”, afirmou.

Elogios à atuação de Alexandre de Moraes no Rio de Janeiro

O ministro também elogiou a visita do colega Alexandre de Moraes ao Rio de Janeiro, após as denúncias relacionadas à Operação Contenção, que resultou na morte de 121 pessoas, incluindo quatro policiais.

Segundo Gilmar, a ida de Moraes ao estado é um “passo extremamente importante” para fortalecer a integração entre os Poderes e garantir que a apuração dos fatos ocorra com equilíbrio e responsabilidade.

O decano do STF enfatizou ainda que é preciso cautela na análise das ações policiais, defendendo uma postura que preserve os direitos humanos e a legalidade institucional.

“O país precisa enfrentar o crime de forma firme, mas dentro dos limites da Constituição e sem transformar o tema em instrumento político”, concluiu.