Ministro Gilmar Mendes compara propostas de restrição ao STF com medidas da ditadura de Getúlio Vargas
Na sessão de quarta-feira (23), Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma comparação entre as propostas que estão em andamento no Congresso Nacional para limitar o poder do Tribunal e as ações tomadas pelo governo ditatorial de Getúlio Vargas na década de 1930.
Gilmar Mendes destacou, em particular, uma proposta já aprovada pela CCJ da Câmara, que permitiria ao Congresso derrubar decisões do STF. Essa proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário da Casa.
“Acho muito perigoso estimular a postura do Congresso Nacional, no momento em que a gente está vivendo… nós estamos de 4, 5 emendas constitucionais – há inclusive dois mandados de segurança com o ministro Kassio [Nunes] — tratando talvez de matéria de cláusula pétrea [cláusulas da Constituição que não podem ser modificadas]. Uma delas que revive um dispositivo da ‘Polaca’. Para aqueles que não sabem — os estudantes que estão nos acompanhando — a Polaca é a Carta de 1937, de Getúlio Vargas, que estabeleceu que o Congresso poderia cassar decisões do Supremo Tribunal Federal”, disse Mendes na sessão.
Em 1937, no contexto do regime autoritário de Getúlio Vargas, foi promulgada a Constituição Polaca, que estabelecia que, se o STF declarasse uma lei inconstitucional e o presidente considerasse essa lei essencial “ao bem-estar do povo”, ele poderia submetê-la novamente à análise do Parlamento.
O Congresso, por sua vez, poderia, com o apoio de 2 terços dos votos na Câmara e no Senado, anular a decisão do Poder Judiciário.
Vejam a que ponto nós chegamos. Temos hoje um ministro da mais alta corte falando uma coisa dessa como se fosse a coisa mais normal do mundo. Ele se esquece dos freios e contrapesos os quais, nos últimos anos foram totalmente esquecidos e a corte que eminentemente constitucional hoje julga qualquer ação proposta pelos pelos partidos de esquerda desse pais. Tem que haver respeito à soberania de cada poder e não um se arvorar no direito de passar por cima do outro como vem acontecendo com uma constância perigosíssima. Triste ver essa fala desse ministro. Triste sina desse nosso brasil.
Só não é perigoso se continuar com esse regime absolutista, do qual, ele faz parte !!
Estou com uma impressão que está a caminho um pequena limpeza no judiciário nacional , a começar pelos Desembargadores nos Estados, depois nos Federais e nos próprios Ministros do STF e principalmente STJ , onde já houve uma denúncia neste mês.
Do que o boca murcha tá reclamando??? Vai agora querer policiar até o nosso pensamento???