Relator da CPMI do INSS resgata declaração antiga do STF para responder críticas ao colegiado
Durante uma reunião realizada nesta sexta-feira, 27, o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), utilizou uma declaração antiga do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para responder às críticas feitas por Gilmar Mendes à atuação da comissão.
A fala citada por Gaspar remonta a 21 de março de 2018, quando Barroso, à época também ministro do STF, se dirigiu a Gilmar Mendes com termos duros, chamando-o de “uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia“.
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Leitura da declaração marcou início de sessão
Antes de iniciar a leitura do relatório final da CPMI do INSS, Gaspar retomou o episódio e afirmou que a comissão enfrentou resistência ao longo de seus trabalhos.
“A jornada foi dura, a jornada foi de ataque. Lutar contra o poder e o sistema, lutar contra a corrupção num país que não acredita nas suas instituições e nos seus Poderes não é fácil, senhor presidente. E para finalizar essa luta, ontem nós fomos ao Supremo Tribunal Federal. Não fomos de forma repentina. Fomos de caso pensado. Porque alguém tinha que representar o povo de bem desse país naquele julgamento. Fomos atacados“, declarou.
Em seguida, o parlamentar disse que os ataques sofridos reforçam sua convicção sobre o trabalho realizado.
“Mas são ataques que nos colocam uma medalha de ouro no peito, porque nós sabemos o que e a quem estamos enfrentando. Mas eu vi uma poesia que bem define o dia de ontem. E eu vou ler essa poesia. E eu vou ler essa poesia. Foi de um ministro do STF, chamado Luís Roberto Barroso. Me permitam. Mesmo aqueles que não simpatizam com o juiz, é importante reconhecer a sua poesia”.
Discurso de Barroso é reproduzido na íntegra
Na sequência, Gaspar leu o trecho da discussão ocorrida no STF em 2018, direcionada a Gilmar Mendes:
“Me deixa fora desse seu mal sentimento. Você é uma pessoa horrível. Uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia. Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado. É um absurdo vossa excelência aqui fazer um comício, cheio de ofensas, grosserias. Vossa excelência não consegue articular um argumento. Já ofendeu o presidente, já ofendeu o ministro Fux, agora chega a mim”.
“A vida para vossa excelência é ofender as pessoas. Não tem nenhuma ideia, nenhuma. A vida para vossa excelência é ofender as pessoas. Qual a sua ideia? Qual a sua proposta? Nenhuma. É biles, ódio, mal sentimento, mal secreto, uma coisa horrível. Vossa excelência nos envergonha. Vossa excelência é uma desonra para o tribunal, uma desonra para todos nós”.
Barroso prosseguiu: “Um temperamento agressivo, grosseiro, rude, é péssimo isso. Vossa excelência sozinha desmoraliza o tribunal. É muito penoso para todos nós termos que conviver com vossa excelência aqui. Não tem ideia, não tem patriotismo, está sempre atrás de algum interesse que não o da Justiça. Uma vergonha, um constrangimento”.
Após concluir a leitura, Gaspar afirmou ter apreciado a “poesia”, sendo aplaudido pelos presentes.
Ministro Gilmar Mendes criticou atuação da CPMI
As declarações de Gaspar ocorreram um dia após Gilmar Mendes fazer críticas diretas à CPMI do INSS, durante sessão na quinta-feira, 26.
O ministro classificou como “criminoso” o vazamento de conversas envolvendo Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e sua ex-namorada, Martha Graeff, atribuindo a responsabilidade à comissão.
Além disso, questionou a legalidade de procedimentos adotados pelo colegiado, especialmente a quebra de sigilo em votações conjuntas de requerimentos.
“Autoridade judicial decide com fundamento. A quebra de sigilo conglobada. Conglobada. O que significa isso? Sem fundamentação. Isto obviamente é inconstitucional, de Deus a Ulysses Guimarães na Constituição. Não tem nada a ver com decisão judicial. E veja, é poder de investigação da autoridade judicial. E hoje isso está consolidado, inclusive, no que concerne ao juiz de garantia. É preciso ter parâmetros. Não quebra esse sigilo de forma conglobada”, afirmou.
Questionamentos sobre legalidade e Constituição
Gilmar também criticou a ampliação do escopo de investigação da CPMI, classificando práticas como ilegais e inconstitucionais.
“Vossa excelência [Flávio Dino] vai tocar num outro ponto, certamente, o objeto determinado. ‘Não, mas a gente pega por empréstimo’. Não, isto é ilegal. E é ilegal e os senhores [parlamentares] sabem que é ilegal, sabem que é inconstitucional. Inclusive, os presidentes ponderam em algumas das CPIs: ‘É preciso que nós observamos que isso não condiz com a jurisprudência’. Não condiz com a jurisprudência, não condiz com a Constituição”.
Ele reforçou o argumento ao destacar a necessidade de fundamentação em decisões judiciais.
“‘Em que dispositivo isso está na Constituição, ministro Gilmar?’. De Deus a Melo Viana, de Deus a Ulysses Guimarães. Não é preciso ser alfabetizado para saber que isso é inconstitucional. Porque o juiz que decide sem fundamentação produziu um nada jurídico. E quando os senhores se investem nesse poder, os senhores têm que atuar como juízes. Como também é deplorável que quebrem sigilo e divulguem, vazem. Abominável, abominável”.
Discussão sobre vazamentos e responsabilidades
Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes classificou o episódio como crime, sendo acompanhado por Gilmar Mendes.
“É crime, mas se vale exatamente de uma prática por crime coletivo. ‘O crime coletivo nos anonimiza’. Não, não deixa de ser crime por isso. Como vimos, de forma lamentável, no episódio agora, recente, do caso Vorcaro, em que uma conversa íntima era divulgada para festejo geral. Deplorável que isso tem ocorrido. Lamentável que isso tenha ocorrido. Criminoso que isso tenha ocorrido. E é preciso que os senhores saibam disso. Mas os senhores já sabem disso”.
Para Gilmar, o exercício de poder exige responsabilidade, princípio que, segundo ele, deve nortear a atuação das instituições.
“Por isso que nós cuidamos. Processos sob sigilo submetem-se aqui a essa regra. Nós não vazamos. Não se pode vazar. Por isso que talvez uma grande contribuição neste momento, que os senhores poderiam dar, é refletir sobre uma nova lei de CPI. O sistema atual ficou velho. Não significa que velho seja ruim, até porque eu sou idoso. Mas é preciso que as más práticas sejam debeladas. E essas duas CPIs elas têm um abecedário de abusos”, concluiu.
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