Ministro do STF deu 60 dias para as diligências da Polícia Federal
Na última quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) deu permissão para o início de um inquérito, depois que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se referiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como um “ladrão”. O ministro concedeu 60 dias para a Polícia Federal realizar as investigações. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia expressado apoio à instauração de um inquérito em março.
Durante o protesto, a PGR argumenta que Nikolas possui imunidade parlamentar, contudo, tal privilégio não deve ser utilizado para proferir insultos. A afirmação do parlamentar aconteceu na Cúpula Transatlântica da ONU (Organização das Nações Unidas), em novembro de 2023. Ao longo de sua fala, Nikolas mencionou o petista como “um ladrão que deveria estar na prisão”.
De acordo com Fux, a solicitação está baseada em suspeitas da suposta prática de crime contra a honra do presidente da República.
“Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo Parlamentar Federal contra o Chefe do Poder Executivo demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados”, disse.
O ministro afirmou ainda que “a instauração de inquérito não veicula a formulação de juízo quanto à procedência ou improcedência dos indícios de autoria ou materialidade, constituindo-se como ato meramente formal, apto a conferir trâmite regular às investigações que tramitam nesta Suprema Corte”.
