Ministro do STF alegou risco de invasão de competência do Supremo ao suspender processo que tramitava na Justiça Federal do Rio Grande do Sul
Seis ex-funcionárias do senador Davi Alcolumbre (União-AP) trouxeram à tona, em outubro de 2021, relatos publicados pela revista Veja que apontavam um suposto esquema de rachadinha no gabinete do parlamentar. Segundo as denúncias, o senador teria contratado assessoras exigindo a devolução de 80% a 90% dos salários, que variavam entre R$ 4 mil e R$ 14 mil. O esquema teria se estendido por cinco anos, com servidoras fantasmas que sequer exerciam as funções para as quais haviam sido nomeadas.
Agora, uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, assinada na terça-feira, 12, determinou a suspensão imediata de uma ação popular que tramitava contra o atual presidente do Senado Federal em razão dessas suspeitas.
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Defesa de Alcolumbre contestou atos da Justiça Federal gaúcha
A medida foi tomada após a defesa de Alcolumbre questionar atos praticados pela 4ª Vara Federal de Porto Alegre. O processo corre em segredo de justiça, e as informações sobre a decisão foram divulgadas pelo portal Amado Mundo.
Para Dino, existem indícios de possível invasão da competência do STF, que é o tribunal responsável por analisar investigações contra autoridades com foro privilegiado. O ministro destacou que pedidos envolvendo documentos sigilosos e medidas como quebra de sigilo podem desrespeitar tanto a competência exclusiva do Supremo quanto a atribuição da Procuradoria-Geral da República (PGR) para conduzir investigações criminais contra parlamentares federais.
Segundo o ministro, as medidas adotadas pela Justiça Federal gaúcha “podem configurar investigação paralela em descompasso com a competência originária” do STF.
Acordo sigiloso de ex-chefe de gabinete está no centro da disputa
Um dos pontos que motivaram a contestação da defesa de Alcolumbre foi a solicitação feita pelo juiz federal Fábio Vitório Matiello ao STF para obter acesso a um acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e Paulo Boudens, ex-chefe de gabinete do senador.
A própria defesa do presidente do Senado apontou Boudens como o responsável pelas nomeações que são objeto da investigação. Em 2022, ele celebrou um acordo sigiloso com a PGR.
O que é o ANPP
O acordo de não persecução penal é um instrumento previsto na legislação penal brasileira. Ele permite ao investigado admitir responsabilidade em troca do encerramento da investigação, sem que seja aberta uma ação judicial. O mecanismo se aplica a crimes sem violência ou grave ameaça cuja pena mínima seja inferior a quatro anos.
Histórico das denúncias e posição de Alcolumbre
Quando as denúncias vieram a público, Davi Alcolumbre ocupava a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, considerada a principal comissão da Casa. Antes disso, ele já havia exercido a presidência do Senado Federal — cargo que voltou a ocupar atualmente.
Na época, Alcolumbre negou qualquer irregularidade por meio de nota oficial. Sua defesa classificou as acusações como tendo motivação política.
