Flávio Dino ironiza reação do mercado à sua decisão que barra leis estrangeiras

Ministro do STF minimiza impacto financeiro e diz que Judiciário não define valores de mercado

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou com ironia nesta quarta-feira (20) a reação negativa do mercado financeiro após sua decisão que limitou a aplicação de leis estrangeiras no Brasil sem autorização da Justiça nacional.

“Eu proferi uma decisão ontem e antes de ontem que dizem que derrubou os mercados. Não sabia que eu era tão poderoso, R$ 42 bilhões de especulação financeira… A sorte é que a velhice ensina a não se impressionar com pouca coisa. É claro que uma coisa não tem nada a ver com a outra”, afirmou Dino durante uma palestra sobre precedentes trabalhistas no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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O ministro classificou a decisão como “simplória” do ponto de vista jurídico, reforçando que ela apenas reafirma conceitos já consolidados de soberania nacional. Segundo Dino, não cabe ao Judiciário definir a oscilação dos mercados financeiros.

“Há aspectos de política externa e comercial, aspectos de relações políticas e econômicas que não cabe ao poder Judiciário decidir. Nós vamos até um certo momento. A gente baliza e interpreta a lei. Ontem e hoje me perguntam: ‘e agora? O que vai acontecer com os mercados?’ E eu digo: ‘E é o Supremo que vai fixar o valor de ação no mercado? Não’.”

Dino ainda declarou que cabe aos órgãos reguladores e ao próprio mercado identificar e corrigir distorções, apelando para mais “sensatez” e menos “ganância” no setor financeiro.

Reação imediata do mercado financeiro à decisão

Nos dois dias seguintes à decisão, os reflexos foram notáveis. O dólar registrou alta e a Bolsa de Valores brasileira (B3) caiu. Na terça-feira (19), os cinco maiores bancos do país perderam juntos R$ 41,98 bilhões em valor de mercado. O Ibovespa encerrou em queda de 2,1%, aos 134.432 pontos, enquanto o dólar avançou 1,19%, cotado a R$ 5,499.

Entre os bancos, o Banco do Brasil foi o mais impactado, com uma queda de 6,02%. Em nota, a instituição afirmou:

“O Banco do Brasil atua em plena conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro. Está preparado para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais e conta com assessoramento jurídico especializado para garantir atuação alinhada às melhores práticas de governança, integridade e segurança financeira.”

As demais perdas entre os bancos foram:

• Santander: -4,87% (R$ 3,2 bilhões)
• BTG Pactual: -3,48% (R$ 11,4 bilhões)
• Bradesco: -3,42% (R$ 5,4 bilhões)
• Itaú: -3,04% (R$ 14,7 bilhões)

Os números foram divulgados pela consultoria Elos Ayta, destacando o forte impacto da insegurança jurídica sobre o setor bancário.

Contexto da decisão de Dino

A decisão do ministro foi proferida em um processo relacionado aos desdobramentos do rompimento da barragem de Mariana (MG). No despacho, Dino determinou que leis, ordens administrativas e judiciais de outros países não podem ser automaticamente aplicadas no Brasil.

“Entendimento diverso depende de previsão expressa em normas integrantes do Direito Interno do Brasil e/ou de decisão da autoridade judiciária brasileira competente”, afirmou Dino.

Ele reforçou que qualquer tentativa de impor determinações estrangeiras sem esse processo viola a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes, sendo presumida a ineficácia desses atos.

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