Flávio Dino Dá 30 Dias para Governo Tarcísio Explicar Gastos com Proteção Ambiental

STF Exige Relatório Sobre Execução Orçamentária e Combate às Queimadas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) do Estado de São Paulo apresente, em até 30 dias, um relatório detalhado sobre a execução orçamentária dos programas de proteção ambiental referentes aos anos de 2023 e 2024. A decisão visa esclarecer, principalmente, os motivos da não execução de recursos destinados à prevenção de queimadas. A medida ainda será submetida a referendo do Plenário do STF.

PSOL Acusa Governo de Omissão em Emergência Climática

A decisão é resultado de uma liminar concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1201), movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A legenda acusa o governo paulista de omissão em suas responsabilidades ambientais durante um período de emergência climática. O PSOL também solicita o aumento dos recursos destinados ao combate a incêndios — que teriam sido reduzidos no orçamento estadual — e o fortalecimento da proteção dos biomas Cerrado e Mata Atlântica.

Cenário de Vulnerabilidade Ambiental

Na decisão, Flávio Dino destacou que os dados apresentados pelo PSOL revelam um quadro preocupante de vulnerabilidade ambiental, com consequências negativas para os biomas e para a população. Segundo o ministro, as queimadas ocorridas neste ano foram intensas e recorrentes, prejudicando a qualidade do ar, reduzindo a visibilidade e causando problemas de saúde pública, especialmente para os grupos mais vulneráveis.

Fiscalização e Prevenção de Incêndios em 2025

Dino enfatizou a necessidade de o governo paulista intensificar a fiscalização e o controle ambiental para evitar novos incêndios. Ele reforçou a importância de se ter uma infraestrutura adequada para o combate e a prevenção das queimadas em 2025. Para o ministro, os desafios contínuos exigem planejamento constante, políticas públicas eficazes e a cooperação entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil.

Relatório da Cetesb Sobre Autorizações de Queimadas

Além da solicitação à SEMIL, Dino determinou que a Cetesb — agência responsável pelo controle ambiental — apresente um relatório detalhado sobre as autorizações de uso de fogo emitidas nos últimos cinco anos. O objetivo é verificar se houve aumento na concessão dessas permissões.

Prazos para União e Estado de São Paulo

O ministro também determinou que informações adicionais sejam solicitadas à União e ao Estado de São Paulo dentro de um prazo de 10 dias. Após isso, os autos devem ser encaminhados ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, que terão 15 dias para se manifestar.