Processo que questiona flexibilização da Lei da Ficha Limpa está parado no gabinete da ministra, mesmo com parecer favorável da PGR
Figuras conhecidas da política brasileira condenadas por improbidade administrativa dependem de uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) para saber se poderão disputar eleições novamente. Entre eles estão o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD), o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos).
A flexibilização da Lei da Ficha Limpa
No ano passado, uma mudança legislativa abrandou as regras de inelegibilidade no país. O projeto unificou em oito anos o prazo para candidatos impedidos de concorrer, antecipando o início da contagem para a data da condenação ou da renúncia. Nos casos de múltiplas condenações, o limite máximo foi fixado em 12 anos.
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No Senado, a relatoria do texto que afrouxou as regras coube a Weverton Rocha (PDT-MA) — o mesmo parlamentar que relatou tanto a fracassada indicação de Jorge Messias ao STF quanto a bem-sucedida indicação de Flávio Dino à Corte.
Ação parada no gabinete de Cármen Lúcia
A lei alterada foi contestada judicialmente pelo Rede Sustentabilidade, que ingressou com ação no STF pedindo medida cautelar para suspender a mudança. O processo foi distribuído à ministra Cármen Lúcia, que acumula quatro meses sem dar qualquer andamento à tramitação.
A Procuradoria-Geral da República já se manifestou favoravelmente ao deferimento do pedido cautelar, mas até o momento a relatora não movimentou o caso.
Quem depende da decisão
A deliberação do Supremo é essencial para que políticos considerados fichas sujas possam ter eventual candidatura validada. José Roberto Arruda, condenado por improbidade administrativa em desdobramentos da Operação Caixa de Pandora — decisão confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outubro de 2025 —, é um dos principais nomes que aguardam o desfecho.
Anthony Garotinho e Eduardo Cunha também figuram entre os que precisam de uma posição da Corte para retornarem à cena eleitoral. Sem a análise da ação pela ministra Cármen Lúcia, o cenário permanece indefinido para todos esses políticos.
