Justiça de Minas Gerais aceitou denúncia de peculato contra Marcos Roberto Estevam após operação policial encontrar equipamento lacrado em sua casa
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu, na segunda-feira (29), aceitar a denúncia do Ministério Público estadual contra o ex-prefeito de Delta (MG), Marcos Roberto Estevam. Com isso, ele passou a responder a uma ação penal por suspeita de peculato. Na avaliação dos desembargadores, há elementos suficientes para que o processo siga adiante.
Operação Limpidus revelou equipamento lacrado
Foi durante a Operação Limpidus, conduzida pela Polícia Civil, que o ar-condicionado adquirido com recursos da prefeitura foi encontrado na casa do ex-gestor. O aparelho ainda estava lacrado na embalagem original. Segundo as investigações, o equipamento tinha como destino o Centro de Cultura de Delta.
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Retirada nos últimos dias de mandato
Conforme apurado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a retirada do bem público teria ocorrido nos últimos dias do mandato de Estevam, em dezembro de 2024. À época, ele era filiado ao PMN, atual Mobiliza.
Sem autorização administrativa
Os promotores destacaram que nenhuma autorização administrativa foi localizada para justificar que o aparelho deixasse as dependências da prefeitura. A investigação ainda concluiu que não havia necessidade de instalar o equipamento em outro imóvel público do município.
Depoimentos reforçaram ausência de justificativa
Em nota oficial, o MPMG informou que os depoimentos colhidos ao longo da apuração confirmaram a inexistência de qualquer demanda que pudesse fundamentar o envio do ar-condicionado a outro prédio da administração municipal.
Ao receber a denúncia, o TJ-MG também levou em consideração a ausência de qualquer justificativa apresentada pelo então prefeito para manter o bem público em sua residência. A Operação Limpidus investiga ainda outras suspeitas de corrupção e peculato no município de Delta.
