Magistrada aposentada defendeu “penduricalhos” no STF durante julgamento conduzido por Flávio Dino

Enquanto defendia no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção de verbas indenizatórias para magistrados — os chamados “penduricalhos” — a juíza do trabalho aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares recebeu aproximadamente R$ 113,8 mil líquidos em dezembro. O valor consta na folha de pagamento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Classificada como inativa, ela preside a Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT) e participou do julgamento no STF representando a entidade.

Debate no STF envolve limite do teto constitucional

A discussão ocorre no âmbito da liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, que afirmou que a decisão pode pôr fim ao que chamou de “Império dos Penduricalhos”. O julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal trata de definir quais parcelas devem ser submetidas ao teto constitucional e quais podem ficar fora desse limite.

Atualmente, o teto do funcionalismo está vinculado ao subsídio dos ministros do STF, fixado em R$ 46.366,19.

Parte dos ministros defende uma aplicação mais rígida do limite. Já entidades da magistratura sustentam que verbas de caráter indenizatório não podem ser classificadas como remuneração e, portanto, não deveriam ser incluídas no teto.

Declarações durante a sessão

Durante sua manifestação no plenário, Cláudia Márcia de Carvalho Soares afirmou que magistrados convivem com “muita insegurança jurídica” por não saberem quanto receberão ao final do mês. Segundo ela, mudanças frequentes de entendimento sobre a legalidade de determinadas verbas geram instabilidade financeira.

Ao exemplificar a situação, declarou:

“O juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível, o carro financiado. Não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório, não tem água e não tem café”, sustentou.

🇧🇷 Durante julgamento no STF sobre “penduricalhos”, ex-juíza reclama que magistrados sofrem “muita insegurança jurídica” por não saberem quanto vão receber e que precisam financiar o próprio carro e pagar combustível e café com o seu salário. pic.twitter.com/3eBKp1cFFZ

— Eixo Político (@eixopolitico) February 25, 2026

Valor recebido pode incluir parcelas extras

O contracheque de dezembro aponta o recebimento líquido de cerca de R$ 113,8 mil. O montante supera o teto constitucional, mas pode englobar valores como 13º salário, férias indenizadas e pagamentos retroativos — parcelas que, dependendo da natureza, não entram no cálculo do limite.

Procurada por meio da associação que preside, a magistrada não respondeu até a publicação da reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.