Discussão interna no governo americano reacende debate sobre medidas contra o ministro do STF
O governo dos Estados Unidos voltou a discutir internamente a possibilidade de aplicar novamente sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky. A legislação norte-americana permite punir autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou de violações de direitos humanos.
A informação foi divulgada pela coluna da jornalista Andreza Matais, do site Metrópoles, que afirma ter ouvido fontes dentro da administração americana. Segundo esses relatos, o tema passou a ser debatido novamente nas últimas semanas dentro do governo dos EUA.
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Histórico das sanções contra Moraes
Essa não seria a primeira vez que Moraes enfrenta esse tipo de medida. Em julho de 2025, o governo americano incluiu o ministro na lista de sancionados pela Lei Magnitsky.
Naquele momento, as sanções tiveram efeitos diretos sobre possíveis bens ou recursos do ministro em território norte-americano. Entre as restrições estavam:
- congelamento de eventuais ativos e propriedades nos Estados Unidos;
- proibição de realizar transações financeiras com empresas americanas;
- impedimento de utilizar serviços de companhias sediadas no país.
As medidas não atingiram apenas o ministro. Também foram estendidas à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos, entidade vinculada a ela.
Apesar disso, as sanções acabaram sendo suspensas em dezembro do ano passado.
Papel de Darren Beattie no acompanhamento do caso
Dentro da estrutura do governo americano, o responsável por monitorar a atuação de Alexandre de Moraes é Darren Beattie, assessor sênior do Departamento de Estado dos Estados Unidos.
Beattie esteve recentemente envolvido em um episódio relacionado ao ministro brasileiro. Na última terça-feira (10), Moraes autorizou o assessor a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Bolsonaro cumpre pena em uma ala do 19° Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, local conhecido como Papudinha, em Brasília. Durante sua passagem pelo Brasil, Beattie também deverá se encontrar com outros políticos da oposição.
Preocupação com ideias defendidas por Moraes sobre redes sociais
Segundo a coluna que revelou as discussões, autoridades americanas demonstram preocupação com a influência internacional das ideias defendidas por Moraes a respeito do combate ao chamado “populismo digital extremista”.
O ministro é autor do livro Democracia e Redes Sociais: Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista, lançado em outubro de 2024.
Na obra, Moraes defende uma regulamentação mais rígida das plataformas digitais. Ele sustenta que empresas de tecnologia devem ser responsabilizadas por conteúdos impulsionados por seus próprios sistemas de distribuição.
Defesa de responsabilização das plataformas
No livro, o ministro argumenta que provedores de redes sociais e serviços de mensagens privadas precisam ser regulados e responsabilizados civil, administrativa e penalmente, já que obtêm lucro com a monetização de conteúdos publicados em suas plataformas.
A proposta envolve ampliar o nível de responsabilidade das empresas pelo material que circula ou é amplificado por algoritmos dentro desses serviços digitais.
Visão do governo Trump sobre liberdade de expressão
De acordo com fontes da administração dos Estados Unidos, essa abordagem é vista com preocupação dentro do governo do presidente Donald Trump.
Para autoridades americanas, a interpretação defendida por Moraes poderia representar um risco à liberdade de expressão, princípio considerado central na política dos EUA para o ambiente digital.
Além disso, existe receio de que essas ideias influenciem debates regulatórios em outros países, especialmente entre juristas e governos que discutem novas regras para o funcionamento das redes sociais.
