Estadão: “STF Virou Arena Política”, Diz Editorial Elogiando Fachin

Estadão elogia discurso de Fachin sobre separação entre Direito e política em editorial

O Estadão publicou nesta segunda-feira (13) um editorial intitulado “A lição do ministro Fachin”, no qual elogiou o discurso do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, sobre a necessidade de separar o Direito da política. Durante o evento do governo em memória ao 8 de janeiro, Fachin defendeu a autocontenção da Corte e criticou a interferência política no trabalho do Judiciário.

“Nem Tudo Está Perdido no STF”

No texto opinativo, o Estadão destacou a importância do discurso de Fachin, afirmando que ele representa uma rara demonstração de constrangimento diante da crescente politização da Suprema Corte.

“Eis então que nem tudo está perdido no Supremo Tribunal Federal. Ainda há quem se constranja com a mistura entre política e Justiça que hoje frequentemente ocorre no STF”, escreveu o jornal.

O editorial também criticou a forma como os presidentes da República têm feito as escolhas dos ministros do STF, alegando que as indicações são pautadas pela presunção de que o indicado trabalhará para favorecer as demandas do governo.

Fachin: “Ao Direito o Que É do Direito, e à Política o Que É da Política”

Em seu discurso, Fachin reforçou a importância de observar os limites estabelecidos pela Constituição Federal e destacou que o Judiciário deve atuar como árbitro, sem influenciar diretamente os resultados políticos.

“Cabe sempre observar o limite da Constituição. Ao Direito o que é do Direito, e à política o que é da política”, disse Fachin.

Ele também ressaltou que, em uma democracia, o juiz tem a função de responsabilizar quem violou as regras, mas não pode determinar quem será o vencedor:
“O juiz não pode deixar de responsabilizar quem violou as regras do jogo, mas não lhe cabe dizer quem vai ganhar”, pontuou o ministro.

Para o Estadão, o discurso de Fachin foi direto e preciso, trazendo à tona um debate importante sobre a atuação do STF.

Crítica ao STF: Uma “Arena Política”

O editorial do Estadão não poupou críticas ao comportamento recente da Corte, afirmando que o STF “há um bom tempo se converteu em arena política”, assumindo competências que pertencem ao Congresso Nacional e, em algumas ocasiões, criando determinações legais que contrariam a própria Constituição.

Essas atitudes, segundo o jornal, têm contribuído para a perda de credibilidade da Corte, o que seria, em grande parte, responsabilidade de alguns de seus próprios ministros:
“O STF atropela competências do Congresso e inventa determinações que, não raro, confrontam a própria Constituição pela qual deveriam zelar”, diz o texto.

“Reexame de Consciência”

O Estadão também se posicionou contra a ideia de que criticar a postura de alguns ministros do STF seja um ato golpista ou uma ameaça ao Estado Democrático de Direito. O jornal frisou que há necessidade de um “profundo reexame de consciência” dentro da Corte, especialmente entre alguns de seus ministros.

“O desconforto com o comportamento de alguns ministros não pode ser sinônimo de golpismo ou ataque ao Estado Democrático de Direito”, escreveu o editorial, ressaltando que a crítica é essencial para preservar a integridade das instituições democráticas.

Embora se descreva como um dos “mais ferrenhos aliados” do STF, o Estadão concluiu que é imprescindível que a Corte resgate sua credibilidade e volte a exercer seu papel dentro dos limites constitucionais.