Primeira-dama assume papel institucional sem prestar contas à sociedade
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem concedido à primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, um papel institucional e político que não existe formalmente na estrutura do Estado, permitindo que ela exerça influência sem qualquer tipo de transparência ou obrigação de prestar contas.
A situação foi criticada pelo jornal O Estado de S. Paulo em um editorial publicado nesta segunda-feira (3), apontando que Lula colocou sua esposa em um “limbo funcional”, onde ela tem benefícios de autoridade pública, mas não responde às exigências legais que regulam agentes do governo.
Sempre que a imprensa questiona agenda, gastos e atribuições da primeira-dama, o Palácio do Planalto se recusa a fornecer informações, alegando que Janja “não exerce função pública”, conforme a Lei 8.112/90.
Entretanto, na prática, ela representa o Brasil em eventos oficiais no país e no exterior, assumindo um protagonismo que, segundo o Estadão, deveria ser exercido por autoridades legitimadas pelo cargo.
Janja representou o Brasil em eventos internacionais
A atuação pública de Janja tem sido frequente e ampla. A primeira-dama representou o Brasil na cerimônia de abertura da Olimpíada de Paris, teve papel de destaque na cúpula do G20 no Rio de Janeiro e, em breve, deve viajar a Roma para um fórum da Aliança Global de Combate à Fome.
O Estadão questiona:
“Na ausência de Lula, por que é Janja quem irá a Roma, e não o vice-presidente Geraldo Alckmin ou o embaixador do Brasil na Itália?”
O jornal argumenta que, quando interessa ao governo, Janja exerce atividades típicas de uma autoridade pública, influenciando políticas e agendas governamentais. Porém, quando há questionamentos sobre seus gastos e funções, o governo nega que ela tenha qualquer responsabilidade pública.
Violação da transparência e afronta à Constituição
A postura do governo Lula afronta o princípio da publicidade dos atos administrativos, previsto no artigo 37 da Constituição, e fere o direito constitucional da sociedade à informação, garantido no artigo 5.º, inciso XXXIII.
“A transparência na administração pública é inegociável, pois se trata de uma das vigas mestras da democracia”, afirma o Estadão.
O jornal reforça que qualquer pessoa que exerça, de fato, uma função pública deve estar sujeita aos mecanismos de controle legalmente estabelecidos.
No caso de Janja, sua posição imprecisa permite ao governo usufruir dos benefícios de seu ativismo político enquanto se esquiva de prestar esclarecimentos à sociedade.
“Não se pode servir a dois senhores”, conclui o Estadão. “Janja não pode usufruir dos bônus da função pública ao mesmo tempo que o governo manobra para evitar seus ônus a todo custo.”
O que esperar de um ex presidiário sua ex visita íntima
Lula não manda mais nada, agora é Janja quem dá as cartas.
PT é isso aí mesmo, prejuízo, desmando e corrupção