Estadão Aponta Crescente Ativismo Judicial do STF e Suas Implicações

Supremo amplia interferência na política e acumula decisões que preenchem lacunas do Legislativo
Fachada Do Supremo Tribunal Federal Fachada Do Supremo Tribunal Federal
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), instância superior do Poder Judiciário do Brasil | Foto: Pedro França/Agência Senado

Supremo amplia interferência na política e acumula decisões que preenchem lacunas do Legislativo

O crescente ativismo do Supremo Tribunal Federal (STF), visto por muitos como um fator de degradação institucional no país, foi analisado em números pelo jornal O Estado de S. Paulo. Segundo a publicação, a Corte já declarou 78 omissões inconstitucionais desde 2019, o que equivale a uma média de 13 por ano, praticamente uma por mês.

“Para dar uma ideia de quão aberrante é esse número, o Supremo declarou apenas 62 omissões inconstitucionais entre 1990 e 2018, o que equivale a cerca de duas por ano, em média, no decorrer de quase três décadas”, destacou o Estadão em editorial publicado nesta terça-feira (4).

O jornal observa que esse aumento está diretamente ligado à postura da atual composição do STF, que passou a se envolver em temas que, em outros tempos, seriam deixados para o debate político. “À luz dos fatos, é incontornável observar um liame entre o crescimento vertiginoso do número de declarações de omissão inconstitucional nos últimos seis anos e a disposição da atual composição do STF de se envolver em questões que, noutros tempos e sob o crivo de outros ministros, decerto teriam sido deixadas a cargo da política”, afirma a publicação.

Supremo assume protagonismo e reforça tendência ativista

O jornal ressalta que a própria Corte não esconde seu engajamento em definir os rumos do país. “O registro desse nexo causal, porém, não deve surpreender ninguém”, acrescenta o editorial. “Afinal, nem a própria Corte esconde seu engajamento em uma autoatribuída missão de definir os rumos da vida nacional em uma miríade de exorbitâncias. Ao contrário. Por vezes, o orgulho de um suposto papel de ‘empurrar a história’, como disse certa vez o ministro presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, chega às raias da soberba.”

Embora o STF tenha o dever de agir diante de omissões inconstitucionais, o Estadão alerta para a necessidade de equilíbrio. “O busílis está na medida”, avalia o texto. “Tal como um remédio, a diferença entre a saúde democrática e a doença institucional está na dose do avanço do Supremo sobre questões que, originalmente, não lhe são afeitas.”

Decisões recentes ampliam atuação do STF além dos limites tradicionais

Até 2018, o STF mantinha um volume relativamente baixo de declarações de omissão inconstitucional e, quando intervinha, o fazia com prudência. O jornal lembra o julgamento de três mandados de injunção em 2007, quando a Corte regulamentou provisoriamente o direito de greve do funcionalismo público, deixando claro que sua decisão valeria até que o Congresso legislasse sobre o tema.

Esse comportamento cauteloso, no entanto, parece ter sido deixado de lado. O Estadão aponta que o Supremo tem adotado uma postura “expansiva”, ultrapassando o papel de intérprete da Constituição para atuar como legislador.

Especialistas entrevistados pelo jornal citam exemplos de decisões do STF que extrapolam sua função, abordando desde a criminalização da homofobia até a demarcação de terras indígenas e a definição da quantidade de maconha que um cidadão pode portar.

O jurista Diego Werneck, pesquisador do Insper, destacou que “os ministros têm ampliado cada vez mais a interpretação de seus próprios poderes constitucionais”. Um exemplo recente é a tentativa da Corte de modificar o Marco Civil da Internet, assumindo um papel que caberia ao Congresso Nacional.

“Ora, se o Congresso ainda não o fez, é porque entendeu não ter chegado a um consenso sobre a matéria, uma decisão política legítima contra a qual a Corte não tem nada a fazer”, conclui o Estadão.

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