Escravidão doméstica: mulher resgatada após 36 anos sem salário pede para voltar aos patrões

Caso no Recife expõe fragilidades na assistência social a vítimas de trabalho escravo e leva o MPT a abrir investigação contra a prefeitura

O pedido surpreendeu procuradores e assistentes sociais. Depois de ser libertada de uma rotina de trabalho forçado que durou mais de três décadas, uma mulher de 54 anos procurou as autoridades para dizer que queria retornar à casa onde viveu em condições análogas à escravidão. O motivo alegado: solidão e falta de amparo desde que deixou a residência dos antigos empregadores, no Recife, em Pernambuco.

O episódio acendeu um alerta no Ministério Público do Trabalho (MPT), que passou a investigar possíveis falhas no suporte prestado pela rede municipal de assistência social à vítima após o resgate.

Três décadas e meia sem direitos

A trabalhadora foi encontrada em 7 de novembro de 2025, em uma casa no bairro Porto da Madeira, Zona Norte do Recife. De acordo com as investigações, ela vivia no local desde 1989 — ou seja, 36 anos — submetida a jornadas exaustivas, controle rígido sobre sua rotina e restrições à liberdade de ir e vir. Durante todo o período, não recebeu qualquer salário.

Rede de apoio interrompida

Após a operação de resgate, a mulher escolheu morar com familiares em vez de aceitar o acolhimento institucional oferecido pela prefeitura. O acompanhamento socioassistencial deveria ter sido contínuo, mas, segundo o MPT, a vítima compareceu ao órgão em 28 de abril deste ano relatando que se sentia sozinha e que o suporte havia sido interrompido dias antes.

Foi nesse atendimento que ela manifestou o desejo de voltar para a casa onde trabalhou durante décadas. Os procuradores a orientaram de que uma eventual recontratação só seria possível com a garantia integral de direitos trabalhistas:

• Registro formal em carteira;
• Jornada de trabalho dentro dos limites legais;
• Condições adequadas de moradia e trabalho;
• Respeito às normas de saúde e segurança.

Tentativas frustradas de localizar a vítima

Ainda em 28 de abril, o Ministério Público do Trabalho entrou em contato com a Secretaria Executiva de Assistência Social do Recife solicitando novo atendimento à trabalhadora. O pedido foi reiterado nos dias 12 e 21 de maio.

A prefeitura, porém, informou em diferentes ocasiões que não conseguiu localizar a mulher nos endereços cadastrados. Mesmo quando o MPT forneceu o endereço da antiga empregadora para que uma diligência fosse realizada, a vítima não foi encontrada.

Cadastro Único sem atualização

Os procuradores também destacaram que os dados da trabalhadora no Cadastro Único (CadÚnico) permaneceram desatualizados. Conforme informações repassadas ao MPT, o procedimento de atualização não foi concluído porque exigiria a presença da própria beneficiária para a autodeclaração.

Vulnerabilidade exige atenção permanente

A Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), vinculada ao MPT, avaliou que o caso revela lacunas graves no acolhimento pós-resgate. Segundo o órgão, pessoas libertadas de condições análogas à escravidão costumam apresentar elevado grau de vulnerabilidade social, econômica e emocional, demandando acompanhamento contínuo e políticas públicas voltadas à autonomia e à reinserção social.

Com base nessa avaliação, foi determinada a abertura de uma investigação formal sobre a atuação do Município do Recife no atendimento a vítimas de trabalho escravo. O objetivo é verificar se houve falhas nos procedimentos e identificar melhorias nos fluxos de acompanhamento e monitoramento dessas pessoas.

O que diz a Prefeitura do Recife

Em nota, a Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome do Recife declarou que atua dentro dos limites legais estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Social. Segundo a pasta, a vítima recebeu oferta de acolhimento institucional logo após o resgate, mas preferiu permanecer com familiares.

A prefeitura informou que equipes realizaram visitas ao endereço dos parentes e ao posto de saúde onde a mulher é atendida, sem sucesso em localizá-la. Uma equipe do CadÚnico também esteve no endereço relacionado à antiga residência de trabalho, mas igualmente não a encontrou.

A administração municipal ressaltou ainda que não possui competência investigativa ou fiscalizatória para apurar responsabilidades trabalhistas, criminais ou administrativas, atribuição que cabe aos órgãos competentes.

Pensão firmada com os antigos empregadores

O MPT informou ter firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com os antigos patrões da trabalhadora. Entre as medidas previstas no acordo está o pagamento de uma pensão à mulher, como forma de contribuir para sua autonomia financeira após o resgate.

O cumprimento do TAC segue sendo acompanhado pelo Ministério Público do Trabalho, enquanto a investigação sobre o atendimento oferecido à vítima pela rede municipal continua em andamento.