Senador anuncia recurso contra decisão de Gilmar Mendes que suspendeu quebra de sigilo
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, afirmou que vai recorrer da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a quebra de sigilo da empresa Maridt.
A companhia tem como sócios formais irmãos do ministro Dias Toffoli. A decisão do Supremo suspendeu medida aprovada por unanimidade pela comissão no Senado.
Em nota divulgada à imprensa, Vieira afirmou que a decisão causa apreensão. “O Brasil recebe com grande preocupação a decisão do ministro Gilmar Mendes que anulou a quebra de sigilo da Maridt, empresa dos irmãos Toffoli. Como relator da CPI do Crime Organizado, informo que vamos enfrentar esta decisão em todas as instâncias possíveis”.
Quebra de sigilo foi aprovada por unanimidade
Segundo o senador, a medida adotada pela CPI tinha base em investigação considerada consistente. “A quebra de sigilo foi aprovada por unanimidade pela CPI, com fundamentação baseada em elementos que indicam possível vínculo da empresa com os casos Master e Reag, além de notícias consistentes sobre movimentações financeiras suspeitas, inclusive com indícios de lavagem de recursos associados ao Primeiro Comando da Capital”.
Vieira aponta que os indícios levantados pela comissão justificaram a decisão colegiada dos parlamentares.
Habeas corpus e decisão anterior de Mendonça
De acordo com a nota, os irmãos de Toffoli — mencionados pelo senador como “sócio oculto” — ingressaram com habeas corpus junto ao ministro André Mendonça, relator do chamado caso Master.
Conforme descreve o comunicado, Mendonça “reconheceu o direito de investigados não serem obrigados a comparecer para depoimento, em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”.
Processo desarquivado e nova decisão
Vieira também questionou o trâmite adotado pela empresa para contestar a medida. Segundo ele, a Maridt “evitou o relator e/ou a livre distribuição, optando por peticionar diretamente ao ministro Gilmar Mendes nos autos de um mandado de segurança arquivado desde março de 2023”.
Na sequência, ainda segundo o senador, “O tal processo foi desarquivado, a petição foi recebida, e a quebra de sigilo determinada pela CPI foi declarada nula, com posterior novo arquivamento. Trata-se de flagrante absurdo”.
Para o parlamentar, o conjunto de decisões judiciais consideradas atípicas e as movimentações financeiras mencionadas reforçam a gravidade do caso. “Desse emaranhado de decisões judiciais consideradas atípicas e de movimentações financeiras milionárias e suspeitas, impõe-se uma conclusão: este escândalo é grande demais para ser empurrado para debaixo do tapete”.
