Empresários atribuem crescimento de facções criminosas à limitação do STF em operações policiais em favelas

Facções Criminosas Enriquecem e Expandem Territórios no Rio Após Restrições da ADPF 635, Segundo Entidades Empresariais
Polícia Militar Do Rio De Janeiro Na Favela Da Maré Polícia Militar Do Rio De Janeiro Na Favela Da Maré
Polícia Militar do Rio de Janeiro na Favela da Maré. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo

Facções Criminosas Enriquecem e Expandem Territórios no Rio Após Restrições da ADPF 635, Segundo Entidades Empresariais

No sábado (29), grupos empresariais lançaram uma carta aberta pedindo segurança e pacificação no Rio de Janeiro. Eles atribuem o crescimento de grupos criminosos no Rio às restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a operações nas favelas da cidade. O pedido é para o fim das restrições impostas no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635 e um apelo para acabar com o cenário de violência que eles acreditam ser mais severo do que em alguns países em guerra.

O documento, enquanto elogia o heroísmo das forças de segurança, também critica a resposta inadequada da Segurança Pública perante um “leniente sistema das audiências de custódia e das famigeradas saidinhas” de criminosos das prisões. Eles afirmam que a situação de controle do crime organizado piorou há mais de três anos, quando as restrições do STF às ações policiais nas comunidades do Rio beneficiaram facções criminosas. Estas, por sua vez, lucraram e expandiram territórios com o auxílio das limitações impostas pela ADPF 635. As informações são do Diário do Poder.

“Como consequência da referida ADPF 635, observamos o enriquecimento e a expansão territorial das facções criminosas, restringindo o direito de ir e vir da população.  Temos visto nosso Rio de Janeiro se tornar porto seguro de criminosos foragidos de outros Estados, servindo como uma grande incubadora do crime organizado. Queremos um BASTA [sic]! Criminoso é criminoso e precisa ser tratado com o devido rigor da Lei, para que a sociedade possa gozar da saudosa e tão desejada liberdade preconizada em nossa Constituição”, diz um trecho da carta.

Histórico

A primeira liminar contra operações em favelas relacionada à ADPF 635 foi emitida pelo ministro-relator Edson Fachin em junho de 2020, devido a mortes de civis durante a pandemia de covid-19. No entanto, a ação foi iniciada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em novembro de 2019, período em que o partido do atual vice-presidente, Geraldo Alckmin, solicitava a proibição de operações com helicópteros usados como plataforma de tiro em todo o Estado do Rio de Janeiro.

A exibição de apoio dos empresários foi veiculada com entusiasmo por membros do PL, incluindo o deputado federal de São Paulo, Eduardo Bolsonaro, e Márcio Gualberto, deputado estadual que lidera a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

“O aumento da criminalidade tem gerado uma insegurança crescente para todos nós que vivemos aqui, além de impactar negativamente o desenvolvimento econômico. Esperamos a sensatez das autoridades competentes para que deem um fim na ADPF 635, a fim de avançarmos na segurança pública do povo do Rio”, apelou Gualberto.

Leia a íntegra da carta dos empresários:

CARTA CONJUNTA À SOCIEDADE

Nosso Rio de Janeiro vive um cenário de flagrante guerra contra o crime, com números assustadores de violência, equivalentes e até maiores que de países em guerra, tendo sido agravado nos períodos pandêmico e pós-pandêmico, principalmente com o advento da ADPF 635*, que vem há mais de 3 anos restringindo drasticamente as operações policiais.

Nossas bravas e heroicas forças de segurança têm sido, resilientemente, a última barreira contra o domínio completo por parte do crime organizado, num verdadeiro “enxugar de gelo”, contra o leniente sistema das audiências de custódia e das famigeradas “saidinhas” dos detentos/criminosos.

Em completo antagonismo aos anseios da sociedade que produz, paga seus impostos e deseja um Rio melhor, temos percebido uma verdadeira guerra informacional, que vitimiza os criminosos e macula a imagem das nossas Forças de Segurança. Forças estas, representadas por verdadeiros guerreiros, policiais que deixam suas famílias para defender as nossas, dispostos ao enfrentamento e, por vezes, a dar sua própria vida em defesa da sociedade, de nossos negócios e nosso patrimônio.

Queremos um BASTA!

Nesta carta, as entidades, representantes de empresas e empresários, de diversos setores da cadeia produtiva, conscientes de que a economia e o desenvolvimento inexistem sem a garantia da ordem e da segurança pública, conclamam a união de todos em busca de um Rio de Janeiro mais seguro e próspero. 

Ressaltamos que a segurança pública é um tema transversal a todas as Entidades, sem a qual não existem empresas, empregos e uma sociedade livre. Como consequência da referida ADPF 635*, observamos o enriquecimento e a expansão territorial das facções criminosas, restringindo o direito de ir e vir da população. 

Temos visto nosso Rio de Janeiro se tornar porto seguro de criminosos foragidos de outros Estados, servindo como uma grande incubadora do crime organizado.

Queremos um BASTA! Criminoso é criminoso e precisa ser tratado com o devido rigor da Lei, para que a sociedade possa gozar da saudosa e tão desejada liberdade preconizada em nossa Constituição. 

Não existe PROGRESSO SEM ORDEM.

Por um RIO MAIS SEGURO, escolhemos sempre o lado do bem, estamos ao lado de nossas Forças de Segurança, a quem expressamos o nosso muito obrigado.


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