STF aponta participação ao contribuir com valor para transporte de manifestantes
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o empresário Alcides Hahn a 14 anos de prisão em regime fechado por envolvimento indireto nos atos de Atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A decisão foi proferida em 2 de março com base em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
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Transferência de R$ 500 foi considerada pela acusação
De acordo com o processo, Hahn realizou uma transferência de R$ 500 para ajudar no pagamento de um ônibus fretado que transportou manifestantes de Blumenau, em Santa Catarina, até Brasília.
O valor foi interpretado como contribuição para viabilizar a viagem que culminou nos atos investigados.
Condenação inclui múltiplos crimes
O empresário foi condenado por diversos crimes, incluindo:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- golpe de Estado
- dano qualificado
- deterioração de patrimônio tombado
- associação criminosa
Além da pena de prisão, a decisão prevê multa, inclusão no rol dos culpados e pagamento de indenização por danos morais coletivos.
Outros envolvidos também foram condenados
Outros dois homens também foram condenados por participação no financiamento da viagem. Segundo a acusação, um deles foi apontado como liderança em mobilizações na cidade de origem dos manifestantes.
Defesa alega desconhecimento da finalidade
Durante audiência, Hahn afirmou que realizou a transferência a pedido de um conhecido, que teria solicitado o valor como empréstimo, sem informar o destino da viagem.
A defesa sustenta que não há provas de que o empresário soubesse da finalidade do pagamento ou de eventual prática criminosa.
Também argumenta que a acusação se baseia exclusivamente na transferência do valor.
Recurso ainda não foi julgado
Os advogados apresentaram recurso contra a condenação, que chegou a ser pautado para julgamento em março, mas acabou retirado da agenda.
O caso segue em tramitação, com expectativa de nova análise futura.
