Até o momento, foram destinados mais de R$ 190 milhões para a divulgações de ações do governo tucano
Alvo de um pedido de abertura de CPI na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) justamente por causa dos gastos com publicidade, o governador João Doria (PSDB) vem dando ainda mais razões para os parlamentares da oposição avançarem nas investigações. Em pré-campanha para ser escolhido pelo PSDB como candidato ao Palácio do Planalto em 2022, o tucano já empenhou em despesas publicitárias em 2021 o dobro do que foi gasto com propaganda institucional em todo o ano passado.
De acordo com dados da Secretaria Estadual da Fazenda obtidos pela revista Crusoé, até o momento foram destinados mais de R$ 190 milhões para a divulgações de ações do governo paulista com propaganda nos meios de comunicação. O valor já ultrapassa, e muito, os mais de R$ 150 milhões previstos no Orçamento deste ano.
Em 2020, o gasto total do governo Doria com publicidade foi de mais de R$ 90 milhões. Em 2021, portanto, a alta nas despesas ultrapassou os 100%. Atualmente, três agências são responsáveis pelas peças publicitárias da gestão tucana em São Paulo. O levantamento não incluiu valores desembolsados em propagandas de utilidade pública — como as campanhas de vacinação, por exemplo. Nesta rubrica, só em 2021, foram empenhados R$ 90 milhões (ante quase R$ 67 milhões no ano passado).
CPI da Propaganda
No início de outubro, deputados de oposição conseguiram recolher o número mínimo de assinaturas necessárias para protocolar um pedido de abertura de uma CPI cujo objetivo é investigar contratos de publicidade firmados pela atual gestão.
O autor do pedido é o deputado estadual Danilo Balas (PSL-SP), que é agente da Polícia Federal (PF). Para que o pedido de criação da CPI fosse protocolado, eram necessárias 32 assinaturas. Mais de 30 parlamentares endossaram o documento — são deputados de várias legendas, como PSL, PT, PP, Avante, Republicanos, Novo, PSB, PTB, PRTB, PC do B e PDT.
O governo de São Paulo oficializou o cancelamento de um contrato firmado com as agências Lew’Lara Tbwa Publicidade Propaganda Ltda., Propeg Comunicação S/A e Z 515 Propaganda Ltda. que vigorava desde 2018. O distrato foi informado pelo governo no dia 15 de setembro, no âmbito de uma ação popular movida por Balas no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A ação foi protocolada no dia 22 de março, com um pedido de urgência para a suspensão de um aditivo contratual de até R$ 90 milhões, por um período de seis meses, para gastos com publicidade.
Na ação apresentada ao TJ-SP, o deputado alegou que a medida feria os princípios da moralidade, da razoabilidade e da eficiência da administração pública, principalmente em um momento no qual São Paulo, o Brasil e o mundo enfrentavam o ápice da pandemia de covid-19. Na ação, o deputado apontou “lesividade material e imaterial” do governo do Estado.
