Medida busca reforçar articulação política em meio a disputas sobre anistia e CPMI do INSS
O governo federal autorizou nesta terça-feira (2) a liberação de R$ 2,2 bilhões em emendas Pix, beneficiando 429 parlamentares. A medida ocorre em um momento de forte pressão política, marcado pelo debate sobre a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e pela possível instalação da CPMI do INSS.
O valor corresponde a 29% dos R$ 7,3 bilhões previstos no Orçamento de 2025 para essa modalidade de repasse.
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Exigências legais e transparência
Segundo o Planalto, o desbloqueio só foi possível após a aprovação dos planos de trabalho exigidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
As chamadas emendas Pix são transferências diretas da União para estados e municípios. Pelas novas regras, gestores precisam apresentar projetos detalhados, que passam pela análise de ministérios antes da liberação, garantindo maior fiscalização e transparência.
A Secretaria de Relações Institucionais declarou, em nota ao UOL, que “comparações com o cronograma de anos anteriores, portanto, não são adequadas”.
Pressão do Congresso
A decisão de liberar os recursos em bloco ocorre após reclamações de parlamentares, que acusavam o governo de reter os valores para pressionar o Congresso em votações estratégicas.
Parlamentares avaliam que a demora na liberação poderia comprometer a aprovação de pautas prioritárias para o Executivo.
Próximos passos
Para acalmar a base, o governo prometeu liberar todos os valores prontos até 9 de setembro. No total, as transferências especiais somam R$ 7,3 bilhões, o equivalente a 29% dos R$ 25 bilhões em emendas individuais previstas para o próximo ano.
O Palácio do Planalto espera concluir votações importantes na Câmara e no Senado até o fim de setembro, mas a articulação política segue intensa.
