Documentos mostram que a então vice do órgão, Lindôra Araújo, afirmou ser ilegal uso do TSE para investigação criminal
Em novembro de 2022, Lindôra Araújo, que na época era vice-procuradora-geral da República, argumentou que o uso do órgão de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, era ilegal. Essa informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, após uma decisão monocrática do ministro.
O incidente específico se relaciona a três postagens nas redes sociais onde perfis convocaram protestos em Nova York, nos Estados Unidos, contra ministros do STF. Os juízes estiveram presentes em um evento privado na cidade estrangeira.
Segundo informações da Folha, Airton Vieira, que é o braço direito e juiz instrutor de Moraes no STF, remeteu as publicações ao juiz do TSE, Eduardo Tagliaferro, solicitando que ele bloqueasse os autores dos posts e elaborasse um relatório, no dia 12 de novembro de 2022.
Em seguida, Tagliaferro negou a possibilidade de bloqueio e encaminhou o relatório para Vieira. Contudo, ele cometeu um erro na identificação de um dos autores, e tal falha passou sem ser percebida.
De acordo com ele, Homero Marchese, que era deputado estadual do Paraná na época, era um desses autores. Tagliaferro não revelou quem eram os outros dois.
O erro de Tagliaferro
Contudo, conforme reportado pela Folha, uma publicação informativa de Marchese foi redivulgada por outro usuário, que incluiu a expressão “máfia brasileira”. Portanto, o deputado estadual não estava entre os autores originais.
Devido ao relatório incorreto, onde Tagliaferro mencionou que as postagens foram enviadas para a agência de forma anônima, sem fazer referência ao pedido e desconsiderando o processo do STF, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das redes sociais (Instagram, Twitter/X e Facebook) de Homero Marchese.
O pedido de diligências à Polícia Federal e a consulta ao Ministério Público não foram realizados. No dia 13 de novembro, um dia após o pedido de produção do relatório, o bloqueio das contas do político foi ordenado por Moraes às empresas de mídia.
PGR Responde ao Ministro Alexandre de Moraes
No dia 21 de novembro, um recurso foi protocolado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando a anulação dessa decisão e o fim da investigação.
Lindôra Araújo, que na época era vice-procuradora-geral do órgão, identificou o suposto erro na decisão do ministro Alexandre de Moraes. Adicionalmente, ela declarou que a maneira pela qual Moraes utilizou o órgão de combate à “desinformação” do TSE para uma investigação criminal era contrária à lei.
“Assim, ao contrário do que foi consignado na decisão judicial recorrida, não se depreende que o investigado tenha veiculado informações pessoais relacionadas ao local de hospedagem dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Lindôra. “Tais dados constam de publicações de autor desconhecido.”
A Folha, em uma série de reportagens iniciada na semana passada, revelou que Moraes fez uso repetido do órgão do TSE de maneira idêntica. Essa ação é considerada ilegal, segundo a perspectiva da ex-vice-procuradora-geral da República, Lindôra. As informações são da Revista Oeste.
Esse Alexandre de Moraes é tão arrogante que se acha o dono da verdade. Será que o povo brasileiro agora vai ficar livre desse abjeto?