Mendonça Filho quer convocar AGU para explicar ação no STF sobre efeito da privatização no poder de voto
A ação do governo de Lula (PT) para conquistar no Supremo Tribunal Federal (STF) maior poder de voto para definir os rumos da Eletrobras levou o deputado federal Mendonça Filho (União-PE) a pedir que Câmara dos Deputados convoque o titular da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias. O objetivo da medida anunciada nesta terça-feira (9) é esclarecer o que o parlamentar chama de “sanha intervencionista” do Partido dos Trabalhadores (PT) contra a privatização da empresa do setor elétrico.
“Mudar a regra do jogo jogado? O Governo Lula tem que explicar na Câmara dos Deputados porque questiona no STF a privatização da Eletrobras”, afirmou o deputado pernambucano, nas redes sociais, ao anunciar a apresentação de seu requerimento.
Mendonça Filho acusa o governo de Lula de reforçar seu desrespeito ao parlamento, ao questionar um dos efeitos da privatização da Eletrobras, que foi reduzir a 10% o poder de voto do governo na companhia, mesmo com a União tendo 43% de participação como acionista.
Para o parlamentar, o processo de privatização foi juridicamente perfeito, aprovado no Congresso Nacional e auditado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“[A ação no STF] só reforça que o Governo Lula desrespeita o Parlamento, não tem compromisso com a estabilidade econômica, nem com a segurança jurídica. A Eletrobras tem participação relevante no mercado de energia, setor fundamental para o desenvolvimento econômico. A ação no STF sobre a privatização da Eletrobras gera incerteza e compromete investimentos. É um desastre e afasta investidores nacionais e internacionais”, concluiu Mendonça Filho. As informações são do Diário do Poder.
