Jornal critica busca e apreensão contra repórter que publicou reportagem sobre Flávio Dino
O jornal O Estado de S. Paulo afirmou, em editorial publicado neste domingo (15), que uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), representa uma ameaça à liberdade de imprensa no Brasil.
A crítica refere-se à determinação de busca e apreensão contra o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, responsável por um blog no Maranhão.
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Segundo o editorial, a medida teria sido tomada após a publicação de uma reportagem envolvendo o ministro Flávio Dino.
Reportagem tratava de uso de veículo oficial
A matéria publicada pelo jornalista afirmava que Flávio Dino teria utilizado um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão para deslocamentos de caráter privado.
Ao autorizar a ação da Polícia Federal do Brasil, Moraes avaliou que a publicação poderia ter utilizado mecanismos estatais para identificar veículos oficiais, o que, segundo o ministro, poderia expor autoridades a riscos de segurança.
Jornal diz que medida ultrapassa limites
No editorial, o Estadão afirmou que a decisão ultrapassa limites considerados aceitáveis em uma democracia.
O jornal escreveu que, quando um ministro do STF utiliza instrumentos do Estado contra um jornalista por causa de uma reportagem, surgem preocupações sobre a saúde institucional do país.
O texto também argumenta que autoridades públicas possuem instrumentos legais para contestar informações jornalísticas, como direito de resposta ou ações judiciais.
Segundo o editorial, recorrer diretamente a medidas policiais contra um jornalista não seria a via adequada.
Questionamento sobre competência do STF
Outro ponto levantado pelo jornal diz respeito à competência do Supremo para tratar do caso.
O editorial afirma que a prerrogativa de foro pertence ao investigado e não à vítima, sugerindo que o caso poderia tramitar em instâncias inferiores da Justiça.
O texto sustenta que a situação cria um cenário em que o Supremo atuaria simultaneamente como parte interessada, órgão investigativo e julgador.
Entidades de imprensa também reagiram
Entidades representativas da imprensa manifestaram preocupação com a decisão.
Entre elas estão:
- Associação Nacional de Jornais (ANJ)
- Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT)
- Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER)
- Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
As organizações destacaram que a Constituição brasileira garante proteção à atividade jornalística.
Editorial fala em risco de intimidação
Para o Estadão, a decisão pode transmitir um recado preocupante à imprensa.
O jornal afirma que investigações jornalísticas envolvendo ministros do STF poderiam passar a gerar represálias.
O editorial conclui afirmando que “a imprensa profissional não se deixará intimidar pelo STF”.
