Programa de Aceleração do Crescimento é Alvo de Levantamento
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), relançado na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está sendo operado “nas sombras”, de acordo com um editorial publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira (6). O levantamento, baseado em dados da Transparência Internacional, aponta uma preocupante falta de transparência no programa, que obteve apenas 8,5 pontos em um total de 100 segundo os critérios do guia de Infraestrutura Aberta da organização.
Além disso, segundo o Compêndio de Boas Práticas para Promoção de Transparência e Integridade em Infraestrutura, padrão adotado pelo G20, apenas 10% dos indicadores foram atendidos pelo PAC.
Histórico Problemático de Governança
A infraestrutura, segundo o Estadão, é especialmente vulnerável à má gestão, improbidade e corrupção. O jornal relembra que os PACs anteriores não apenas falharam em impulsionar o crescimento econômico como também ficaram marcados por má governança e desvio de recursos.
“A esse respeito, os PACs não evocam boas lembranças,” diz o editorial. “Não é só que fracassaram no seu intento de acelerar o crescimento – por sinal, os anabolizantes injetados via Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) contribuíram para precipitar a recessão de 2016. A má governança tornou muitos projetos verdadeiros sumidouros de recursos públicos e terreno fértil para a corrupção.”
Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) reforçam as críticas. No final de 2023, por ocasião do lançamento do PAC 3, o TCU revelou que apenas 9% das obras previstas no PAC 1, durante o segundo mandato de Lula, foram concluídas. No PAC 2, conduzido por Dilma Rousseff, a taxa subiu para 26%. Das 21 mil obras financiadas pela União, 8,6 mil estavam paralisadas. Além disso, 11 mil obras desapareceram dos bancos de dados, conforme constatado em 2021.
Projetos Problemáticos e Falhas de Planejamento
O editorial lista alguns dos projetos mais problemáticos realizados sob o guarda-chuva do PAC, como o metrô de Caracas, a Refinaria Abreu e Lima, as Usinas de Belo Monte e Angra 3. Estes se destacaram por atrasos, paralisações, gastos ineficientes e indícios de superfaturamento e corrupção.
Transparência Comprometida
A Transparência Internacional atribuiu nota zero ao PAC em quesitos cruciais, como disponibilização de informações sobre fases de planejamento preliminar, riscos socioambientais, licitações internas e consultas públicas. Para licitações externas, a nota foi de 6,25, e para contratos de obras, apenas 11,1.
Os dados do programa estão dispersos em vários portais, muitos restritos a entes públicos, e carecem de sistematização adequada mesmo em plataformas centrais, como o PAC Seleções ou o Painel Obras. Além disso, os critérios de seleção dos projetos ainda não foram publicados, dificultando a fiscalização.
Editorial do Estadão Critica PAC
Para o Estadão, o PAC corre o risco de repetir os erros do passado: “O Brasil certamente precisa ampliar sua infraestrutura. Mas a precondição para garantir que os recursos sejam alocados com eficiência e integridade é garantir que os órgãos de controle e a sociedade civil possam monitorar sua execução.”
O editorial conclui de forma contundente: “Se é assim, começou mal, e avança tropegamente envolto em sombras. Já que o governo insistiu em exumar o PAC, deveria cuidar de sepultar os riscos que suscitaram um nada edificante apelido: ‘Programa de Aceleração da Corrupção’.”
