Ministro do STF dá prazo para Câmara dos Deputaos responder sobre emendas de comissão de R$ 4,2 bilhões”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, estipulou prazo até as 20h desta sexta-feira (27) para que a Câmara dos Deputados responda a quatro questionamentos relacionados às chamadas emendas de comissão, que envolvem R$ 4,2 bilhões.
A medida visa esclarecer possíveis irregularidades no processo de aprovação e execução dessas emendas, que foram suspensas devido a dúvidas sobre a transparência.
Pontos Solicitados pelo STF
Entre as informações exigidas por Dino estão:
- Quando as emendas foram aprovadas;
- Se houve inclusão de novas indicações após as reuniões das comissões temáticas;
- Quem autorizou eventuais alterações;
- Quais normas embasam o procedimento.
Dino determinou que as respostas sejam fornecidas de forma “objetiva”, com base na resolução de 2006 que regulamenta a Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Resposta da Câmara
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviou um ofício ao STF contestando as suspeitas de irregularidades. Lira argumentou que:
- A interrupção das atividades das comissões, entre 12 e 20 de dezembro, não impacta o tema;
- As deliberações das emendas ocorreram regularmente;
- As atas das reuniões comprovam a legalidade do processo e estão disponíveis publicamente.
Ele também solicitou a revogação da suspensão dos pagamentos, alegando que a denúncia apresentada ao STF não reflete a realidade do processo legislativo.
Histórico do Impasse
Os pagamentos das emendas foram suspensos por Dino na segunda-feira (23), devido ao suposto descumprimento de critérios de transparência. Desde agosto, Dino tem exigido maior detalhamento sobre os responsáveis pelas indicações e a destinação dos recursos.
Na quinta-feira (26), Arthur Lira reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e líderes partidários para buscar uma solução. Após o encontro, enviou novos documentos ao STF, reforçando os argumentos da Câmara.
Risco aos Serviços Públicos
A Advocacia da Câmara alertou que a suspensão dos pagamentos pode comprometer serviços públicos essenciais, especialmente na área da saúde. A liberação parcial dos recursos, em dezembro, ocorreu após aprovação de nova legislação e compromissos de maior transparência.
A decisão de Dino foi motivada por um pedido do PSOL, que apontou possíveis irregularidades na destinação dos recursos. Arthur Lira espera que o STF analise os argumentos apresentados e restabeleça os pagamentos após o recesso de Natal.
As carniças estão se rasgando! Pode também ser jogo de cena! Nesse povo não se pode confiar!
O ministro Dino, tem razões, até porque conhece o congresso. Falar genérico em saúde, etc. Depois o congresso reclama que o STF, atropela. Porquê não dá transparência, porquê só nas noite e madrugadas, passam certos projetos?