Ministro Dias Toffoli rejeita compartilhamento de filmagens do aeroporto de Roma com defesa de turistas brasileiros investigados.
Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da defesa do grupo de turistas brasileiros investigados por hostilidades e agressões ao ministro Alexandre de Moraes para compartilhar cópias das filmagens do aeroporto de Roma.
De acordo com Toffoli, os advogados terão acesso completo às gravações, porém não poderão fazer cópias das mesmas. Ele destacou que a mídia estará disponível para a defesa, mas com certas medidas de segurança, como o acesso apenas na sede do Tribunal, com registro dos indivíduos que a assistirem e a supervisão de um funcionário designado.
O ministro justifica que manter as imagens sob custódia do Supremo é necessário para garantir a “integridade” do material e para proteger os “direitos correlatos à privacidade, imagem e intimidade dos envolvidos e de terceiros que aparecem nas filmagens.”
Toffoli também esclarece que sua decisão se aplica não apenas à defesa dos acusados de agredir Moraes, mas também à Procuradoria-Geral da República e às alegadas vítimas, assegurando assim “a paridade de armas, não se traduzindo em cerceamento de defesa.”
Segundo ele, é possível que peritos das partes e assistentes realizem a análise do material, sem restrições de tempo, desde que não sejam feitas cópias das imagens. Toffoli destaca que a proibição de cópias não impede a realização da análise em si, uma vez que “as conclusões podem ser obtidas sem a existência de cópias.”
