‘Devemos Submeter A Reforma Tributária Ao STF’, Defende Deputado Petista

Deputado Reginaldo Lopes defende que STF avalie constitucionalidade da reforma tributária
Deputado Federal Reginaldo Lopes Deputado Federal Reginaldo Lopes
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Deputado Reginaldo Lopes defende que STF avalie constitucionalidade da reforma tributária

Em entrevista à CNN Brasil, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) defendeu na tarde desta sexta-feira (05) que o grupo de trabalho da regulação da reforma tributária, onde foi membro, deve acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para apreciar a constitucionalidade do projeto.

De acordo com ele, se algum dispositivo violar a Constituição Federal, ele poderá ser alterado em 2025 para evitar atraso na reforma tributária, que começa a valer em 2026.

“Devemos nos antecipar e submeter ao STF a análise sobre a constitucionalidade da reforma tributária. Caso haja contestação em algum artigo aprovado, teremos tempo de adaptar o texto antes do início da implementação das mudanças no sistema tributário”, disse Reginaldo Lopes.

Ainda de acordo com o deputado petista, isso evitaria algo que acontece no Brasil, devido ao emaranhado de leis tributárias.

“Alguns recorrem à Justiça com o objetivo de não pagar impostos. Atualmente, está contestado o equivalente a quase um PIB, algo em torno de 8 a 9 trilhões de reais. É um dinheiro do povo brasileiro, porque o consumidor pagou quando comprou um produto ou um serviço, mas o empresário prefere contestar na Justiça”, afirmou Lopes.

A expectativa é que o texto seja levado ao plenário da Câmara dos Deputados na semana que vem.


1 comments
  1. Ora, pra! Isso nem precisa oficializar, uma vez que se for a queno PT quer, o STF já deu o aval, se não for a que o PT quer, o PT vai barrar a mesma no STF. A pergunta é, agente precisa trabalhar aqui ou só marcar o ponto e deixar o resto com o STF?

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