Ministro do STF Encaminha Caso para a Justiça do DF Após Anos de Investigações
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do Inquérito 4.492 contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) nesta quinta-feira, dia 19. Calheiros era investigado por suposto envolvimento em um esquema de propinas no fundo de pensão dos Correios, o Postalis.
Decisão Baseada em Falta de Provas
A decisão de Dino se fundamentou na ausência de provas concretas que ligassem diretamente o senador ao crime. O inquérito, iniciado em 2007, surgiu após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificar movimentações financeiras suspeitas. Durante esse período, o processo foi prorrogado 14 vezes.
O ministro seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu pela inexistência de indícios suficientes para manter a investigação. “Verifica-se, objetivamente, o transcurso de longuíssimo prazo sem que fosse obtido indícios de autoria ou prova de materialidade delitiva de crimes por parte do investigado com prerrogativa de foro [Calheiros]”, afirmou Dino.
Influência Política Não Configura Crime
Em sua decisão, Dino destacou que, embora as investigações apontassem a influência política de Renan Calheiros no Postalis, isso não constitui prova de envolvimento direto ou indireto em crimes. Segundo ele, “Inexistem elementos indiciários sólidos que evidenciem sua participação […] no contexto delitivo sob apuração”.
Caso Encaminhado à Justiça do Distrito Federal
Como não há mais autoridades com foro privilegiado envolvidas, a PGR e a Polícia Federal recomendaram que o processo fosse transferido para outra instância. Dino acatou a recomendação e encaminhou o caso à Justiça do Distrito Federal, que dará prosseguimento às investigações em relação aos outros acusados, incluindo o lobista Milton Lyra.
Investigações Continuam Sobre Outros Envolvidos
A decisão encerra a apuração sobre Renan Calheiros, mas permite que as investigações sobre o esquema de corrupção no Postalis continuem na Justiça de primeira instância. O caso segue com foco em outros possíveis envolvidos, sem a participação de autoridades com foro especial.
Alguém espera coisa diferente desses caras do STF?
Que saudades do meu Brasil.
Tão imperfeito , mas tão melhor.