Ministro do STF analisará mandado de segurança que pode definir o futuro da comissão parlamentar que investiga fraudes em aposentadorias
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar o processo que irá decidir sobre a possível prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
A ação em análise é um mandado de segurança apresentado ao Supremo com o objetivo de garantir a extensão do prazo de funcionamento da comissão parlamentar.
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Pedido foi apresentado por integrantes da comissão
O pedido foi protocolado pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), juntamente com o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), e pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).
No documento enviado ao STF, os parlamentares solicitam que o tribunal permita a continuidade dos trabalhos da comissão responsável por investigar irregularidades relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social.
Mendonça também relata processo sobre fraudes no INSS
Além de analisar o pedido referente à prorrogação da comissão, André Mendonça também é o relator de outro processo ligado ao caso.
O ministro conduz no STF o processo que investiga fraudes no INSS envolvendo descontos não autorizados aplicados a aposentados e pensionistas.
As irregularidades foram reveladas em reportagens publicadas pelo portal Metrópoles, que trouxeram à tona denúncias relacionadas ao esquema.
