Operação da Polícia Federal aponta esquema de decisões judiciais negociadas e cumpre mandados em vários estados

Uma investigação da Polícia Federal colocou no centro das apurações um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O caso envolve imóveis rurais avaliados em R$ 50 milhões e levou ao cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão durante a Operação Inauditus, deflagrada na quarta-feira (1º/4).

A ação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja decisão foi obtida pela coluna. As medidas atingiram magistrados da corte maranhense em diferentes estados.

Negociação de sentença teria favorecido ex-deputado

De acordo com a investigação, o ex-deputado estadual Manoel Ribeiro estava envolvido em uma disputa judicial relacionada à posse de propriedades rurais. Em um primeiro momento, a decisão foi desfavorável aos seus interesses.

Posteriormente, uma nova sentença teria sido proferida pelo desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, revertendo o cenário. Segundo os investigadores, essa mudança teria sido negociada por R$ 250 mil, pagos em duas etapas, com o objetivo de beneficiar o ex-parlamentar.

Detalhes do pagamento e decisões judiciais

Um trecho da decisão do STJ detalha como teria ocorrido o acordo financeiro:

“Declara o colaborador que MANOEL NUNES RIBEIRO FILHO teria acertado o valor de R$ 250.000,00 para reverter a decisão proferida na primeira instância, com o julgamento do agravo de instrumento n. 0818645-89.2020.8.10.0000, de relatoria do desembargador ANTÔNIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR, sendo R$150.000,00 pagos quando da concessão de liminar para suspender a decisão do Juízo de primeiro grau, em 13 de janeiro de 2021, e R$ 100.000,00 por ocasião do julgamento do mérito do agravo de instrumento pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, o que ocorreu em 31 de agosto de 2021 e, em 16 de novembro de 2021, com a rejeição de embargos declaratórios”, diz trecho da decisão do STJ.

Propriedade milionária e contrato detalhado

Os imóveis investigados somam 12.685,22 hectares e foram negociados em outubro de 2017 por R$ 50 milhões. O contrato estabelecia uma forma de pagamento escalonada:

• R$ 7.500.000,00 no ato da assinatura;
• R$ 500.000,00 previstos para 20/01/2019;
• R$ 10.000.000,00 por meio de assunção de dívida junto ao Banco do Nordeste do Brasil;
• R$ 32.000.000,00 divididos em oito parcelas anuais de R$ 4.000.000,00, entre 20/12/2019 e 20/12/2026.

Litígio sobre parte da propriedade motivou disputa

Segundo relatório da Polícia Federal, havia um conflito envolvendo 1.244,49 hectares da área negociada, entre o vendedor, MANOEL NUNES RIBEIRO FILHO, e Euclides De Carli.

“Segundo o delator, na ocasião da compra da propriedade existia um litígio entre o vendedor, MANOEL NUNES RIBEIRO FILHO, e Euclides De Carli, envolvendo a posse de 1.244,49 hectares da propriedade objeto do Contrato de Compra e Venda, e por esse motivo fez constar no Contrato de Compra e Venda cláusulas que suspendiam o pagamento das parcelas anuais caso o vendedor, MANOEL NUNES RIBEIRO FILHO saísse derrotado no processo”, diz relatório da PF.

Com a decisão inicial desfavorável ao ex-deputado, o impasse judicial teria sido o ponto de partida para a suposta negociação da nova sentença.

TJMA afirma colaborar com investigações

Em nota oficial, o Tribunal de Justiça do Maranhão informou que está colaborando com a operação conduzida pela Polícia Federal.

Segundo o órgão, foram adotadas medidas administrativas após determinações do STJ. Um desembargador foi afastado, e quatro servidores comissionados foram exonerados.

“O TJMA informa que editou o ato do afastamento de um desembargador e efetivou a exoneração de quatro servidores comissionados, que foram afastados pelo STJ. O TJMA reafirma seu compromisso com o princípio da transparência, colocando a administração à disposição das autoridades no que for cabível.”

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