Investigação aberta em 2019 permanece ativa sem prazo para encerramento; presidente Fachin se posiciona a favor de encerrar o procedimento
Sete anos e meio se passaram desde que o Supremo Tribunal Federal instaurou, de ofício, o chamado Inquérito das Fake News. Nesse intervalo, a Corte acumulou outros 307 inquéritos sigilosos em tramitação, abrangendo os mais variados temas. O procedimento original, registrado sob o número 4.781, não possui prazo definido para ser concluído e tampouco conta com um alvo específico.
Controvérsia reacende com inclusão de André Mendonça entre os investigados
O caso retornou ao centro do debate político nesta semana. O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, decidiu incluir o ministro André Mendonça como investigado. Mendonça é responsável, no STF, pela relatoria dos processos ligados ao Banco Master e à fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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As suspeitas atribuídas por Moraes a Mendonça envolvem improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Para embasar a medida, o relator recorreu a um relatório interno da Polícia Federal (PF) que, no próprio documento, foi classificado como “sem valor probatório”.
Fachin retira pedido contra Mendonça do inquérito original
O relatório da PF chegou às mãos do presidente do STF, Edson Fachin. Ele optou por retirar o pedido de investigação contra Mendonça do Inquérito das Fake News e o direcionou para outro procedimento já existente, que apura indícios levantados pela própria Polícia Federal envolvendo Moraes.
O inquérito aberto em 2019 ficou amplamente conhecido como “inquérito do fim do mundo”. Desde então, o STF já alcançou o inquérito de número 5.088. A apuração mais recente foi distribuída ao gabinete do ministro Cristiano Zanin no dia 28 de agosto.
Presidente do STF defende publicamente o fim da investigação
Na sexta-feira, 4, Fachin se pronunciou de forma clara em favor do encerramento do Inquérito das Fake News. A declaração foi feita durante evento no Palácio do Planalto, ocasião em que o presidente da Corte apresentou as prioridades de sua gestão à frente do tribunal.
A movimentação reforça o debate sobre os limites e a duração dessa investigação, que segue aberta sem um desfecho à vista e continua gerando controvérsias dentro e fora do Judiciário.
