Desaparecimento de eletrônicos compromete ação penal contra oficiais da PMDF e levanta risco de nulidade total do processo
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi informado de uma grave falha na guarda de provas referentes à Ação Penal 2.417, que apura a conduta de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) durante os eventos de 8 de janeiro. Segundo o site ICL, pelo menos dois celulares e um notebook desapareceram enquanto estavam sob a custódia de órgãos do Estado.
Os dispositivos haviam sido apreendidos nas diligências contra os réus Rafael Pereira Martins e Paulo José Bezerra, e estavam sob a responsabilidade da Procuradoria-Geral da República (PGR) após passarem por perícia da Polícia Federal (PF).
Alexandre de Moraes cobra explicações da PGR e da PF
Em despacho recente, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a PGR entre em contato direto com os advogados dos réus para viabilizar a devolução imediata dos bens remanescentes. A Polícia Federal também foi intimada a prestar esclarecimentos em até cinco dias.
Segundo o documento, parte dos equipamentos nunca foi devolvida às defesas, e não há qualquer registro oficial que indique o paradeiro atual dos itens desaparecidos.
Falha compromete validade das provas e preocupa o Supremo
A ausência dos aparelhos levanta sérias dúvidas sobre a integridade da cadeia de custódia, elemento essencial para a validade jurídica de qualquer prova. De acordo com os advogados de defesa, a devolução incompleta comprometeu a formulação das alegações finais, pois conteúdos importantes estavam armazenados nos dispositivos sumidos.
O jurista Pedro Serrano classificou o caso como uma “nulidade total das provas”, afirmando:
“Essas provas não podem mais ser usadas. Ninguém sabe onde estão nem quem está com elas.”
Disputa de responsabilidades entre PGR e PF
Nos bastidores, fontes ouvidas pela imprensa relataram que a Polícia Federal se mantém tranquila quanto ao episódio, argumentando que os equipamentos já haviam sido formalmente entregues à PGR após as perícias.
Dessa forma, a responsabilidade pelo desaparecimento dos dispositivos recai sobre a Procuradoria, que agora corre para localizar os aparelhos, temendo impactos diretos na sustentação da acusação junto ao STF.
Caso pode gerar consequências institucionais graves
Juristas alertam que a falha na guarda dos equipamentos poderá ser usada por outras defesas como exemplo de negligência do Estado em processos de alta sensibilidade política. Mesmo que existam outros elementos nos autos, o episódio fragiliza a credibilidade da persecução penal e pode abrir margem para contestações formais de provas em futuros casos semelhantes.
STF aguarda respostas formais e pode tomar novas medidas
A decisão de Moraes determina que, após os esclarecimentos da PF, os autos sejam enviados à PGR, que também deverá responder dentro de cinco dias. A depender das justificativas apresentadas, o caso poderá deixar de ser apenas uma falha processual e evoluir para um escândalo institucional de grandes proporções.
