Texto aprovado por ampla maioria busca desburocratizar obras; oposição promete judicialização por inconstitucionalidade
A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (17) o projeto de lei que trata do licenciamento ambiental, por 267 votos favoráveis contra 116 contrários. A proposta, que tramitava havia mais de duas décadas, foi aprovada sob a justificativa de desburocratizar e agilizar a emissão de registros ambientais, favorecendo obras estratégicas para o desenvolvimento nacional.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) celebrou o resultado, destacando que a medida vai simplificar processos excessivamente lentos e complexos.
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Partidos de esquerda anunciam judicialização
A esquerda parlamentar, porém, promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão legislativa. Para os opositores, o projeto representa uma ameaça a comunidades tradicionais, indígenas e ao meio ambiente, além de conter inconstitucionalidades.
“O texto aprovado no Congresso possui diversas inconstitucionalidades”, declarou a deputada Duda Salabert (PDT-MG), em postagem na rede X. “Temos um Congresso que é inimigo do povo, do meio ambiente e da Constituição de nosso país.”
A deputada Jandira Feghali também indicou que irá acionar o STF:
“A oposição ao governo Lula no Congresso tem patrocinado todo tipo de retrocesso no Brasil. O projeto é inconstitucional e haverá luta.”
STF e o precedente do IOF
A ameaça de judicialização acontece apenas um dia depois de o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ter desautorizado o Congresso Nacional em outro tema sensível. O magistrado atendeu a um pedido do governo Lula e restabeleceu parcialmente o decreto presidencial que aumentou o IOF, contrariando decisão anterior do Parlamento.
Esse movimento recente reforça a confiança da esquerda de que a Corte Suprema poderá agir contra o projeto do licenciamento ambiental, caso seja provocado.
