Deputado pede impeachment de Lula por ‘aparelhamento criminoso do Estado’ no escândalo do INSS

Evair de Melo (PP-ES) aponta crime de responsabilidade de Lula no esquema de fraudes bilionárias envolvendo o INSS

O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) protocolou nesta quarta-feira (6) um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A motivação, segundo o parlamentar, é o envolvimento de estruturas sindicais apadrinhadas pelo governo em um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), investigado pela Polícia Federal.

De acordo com o parlamentar, há evidências de que o governo federal foi “omisso e conivente” com práticas ilícitas e que o caso representa “um aparelhamento criminoso do Estado”, em desrespeito aos princípios constitucionais da administração pública.

“A omissão de Lula diante de um esquema criminoso liderado por seu próprio irmão é mais que cúmplice: é criminosa. O Brasil não pode continuar refém de um projeto de poder sustentado por sindicatos, apadrinhados e impunidade. É hora de dar um basta” – afirmou Evair de Melo.

Esquema de R$ 6,3 bilhões envolve sindicatos e servidores do INSS

A Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, revelou que o esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários movimentou pelo menos R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. As investigações apontam que servidores públicos, entidades sindicais e empresas privadas participaram da fraude, cobrando valores não autorizados diretamente da folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

Entre os alvos da operação está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), cuja direção inclui José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Lula.

Embora Frei Chico não esteja formalmente investigado pela Polícia Federal, sua posição de destaque na entidade envolvida no escândalo foi citada pelo deputado como elemento agravante:

“Não se trata apenas de negligência. A ligação direta do presidente com os dirigentes de entidades beneficiadas pelo esquema torna impossível ignorar sua responsabilidade institucional e política” – argumentou o parlamentar.

Pedido de impeachment solicita afastamento e suspensão de direitos políticos

O documento apresentado por Evair de Melo solicita:

• O afastamento imediato do presidente Lula;
• A instauração de processo de impeachment pelo Senado Federal;
• A eventual suspensão dos direitos políticos do petista por oito anos.

No texto do pedido, o deputado invoca dispositivos da Lei nº 1.079/50, que trata dos crimes de responsabilidade, e da Constituição Federal, que exige probidade administrativa e zelo com a coisa pública por parte do chefe do Executivo.

O Planalto ainda não se pronunciou sobre o pedido.