Deputado apresenta pedido de CPI da Propaganda do governo Doria
Danilo Balas (PSL-SP) e outros parlamentares de oposição querem investigar contratos de publicidade da gestão tucana
O deputado estadual Danilo Balas (PSL-SP), que faz oposição ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), apresentou um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) para investigar contratos de publicidade firmados pela gestão tucana.
O governo paulista oficializou o cancelamento de um contrato firmado com as agências Lew’Lara Tbwa Publicidade Propaganda Ltda., Propeg Comunicação S/A e Z 515 Propaganda Ltda. que vigorava desde 2018.
O distrato foi informado pelo governo no último dia 15, no âmbito de uma ação popular movida por Balas no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A ação foi protocolada no dia 22 de março, com um pedido de urgência para a suspensão de um aditivo contratual de até R$ 90 milhões, por um período de seis meses, para gastos com publicidade.
Firmado no dia 1º de março de 2018 (ainda durante o governo de Geraldo Alckmin), o contrato com as três agências de publicidade tinha o valor original de R$ 75 milhões — com aditivos a cada seis meses. O 13º aditivo contratual, questionado por Balas, foi oficializado no dia 4 de março de 2021. Na ação apresentada ao TJ-SP,o deputado alegou que a medida feria os princípios da moralidade, da razoabilidade e da eficiência da administração pública, principalmente em um momento no qual São Paulo, o Brasil e o mundo enfrentavam o ápice da pandemia de covid-19. Na ação, o deputado apontou “lesividade material e imaterial” do governo do Estado.
No pedido de CPI protocolado na Alesp, o deputado do PSL afirma que o Legislativo não pode “deixar de agir, através de seu poder de investigação”. “O fato determinado aqui é claro: o elevado custo dos contratos de publicidade praticados pelo governo do Estado de São Paulo, mesmo diante do cenário de crise instaurado pela pandemia”, justifica o parlamentar. “Espero que meus colegas deputados também enxerguem indícios veementes de irregularidades e a afronta aos princípios da moralidade e da razoabilidade”, afirma Balas.
o governo de São Paulo afirmou que “os contratos de publicidade e seus aditivos seguem rigorosamente a legislação vigente, em especial a Lei 12.232/2010, que regulamenta os serviços de publicidade, sendo permitidas renovações de até 60 meses, de forma transparente e pública, inclusive aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado”. A nota da Secretaria de Comunicação ainda afirma que “o orçamento previsto para 2021 está abaixo da média dos últimos dez anos” e que “a dotação de 2020 foi a menor dos últimos 11 anos”.
Para ser instaurada na Alesp, a CPI precisa do apoio de 32 deputados estaduais. Até o momento, 15 deputados assinaram a petição. Além de Balas e de outros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, há nomes como o de Carlos Gianazzi (Psol), de esquerda, que também faz oposição ao governo Doria.
Além do número mínimo de assinaturas, a comissão precisará ser aprovada em plenário por meio de um projeto de resolução, pois já há outras cinco CPIs protocoladas para tramitar neste semestre — número máximo permitido —, embora duas delas estejam suspensas neste momento.
