Danilo Balas (PSL-SP) e outros parlamentares de oposição querem investigar contratos de publicidade da gestão tucana
O deputado estadual Danilo Balas (PSL-SP), que faz oposição ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), apresentou um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) para investigar contratos de publicidade firmados pela gestão tucana.
O governo paulista oficializou o cancelamento de um contrato firmado com as agências Lew’Lara Tbwa Publicidade Propaganda Ltda., Propeg Comunicação S/A e Z 515 Propaganda Ltda. que vigorava desde 2018.
O distrato foi informado pelo governo no último dia 15, no âmbito de uma ação popular movida por Balas no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A ação foi protocolada no dia 22 de março, com um pedido de urgência para a suspensão de um aditivo contratual de até R$ 90 milhões, por um período de seis meses, para gastos com publicidade.
Firmado no dia 1º de março de 2018 (ainda durante o governo de Geraldo Alckmin), o contrato com as três agências de publicidade tinha o valor original de R$ 75 milhões — com aditivos a cada seis meses. O 13º aditivo contratual, questionado por Balas, foi oficializado no dia 4 de março de 2021. Na ação apresentada ao TJ-SP,o deputado alegou que a medida feria os princípios da moralidade, da razoabilidade e da eficiência da administração pública, principalmente em um momento no qual São Paulo, o Brasil e o mundo enfrentavam o ápice da pandemia de covid-19. Na ação, o deputado apontou “lesividade material e imaterial” do governo do Estado.
