Câmara aprova fim da saidinhas de presos e texto espera sanção de Lula

Detentos que estudam ou trabalham mantém direito a saídas temporárias para cumprir carga horária de cursos profissionalizantes

Nesta quarta-feira (20/3), o projeto de lei (PL) nº 2.253/22, que propõe o término das saídas temporárias de presos, conhecidas como saidinhas, foi aprovado em votação simbólica no plenário da Câmara dos Deputados. Agora, o texto será encaminhado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para decidir pela sanção ou veto da lei. Considerando a aprovação unânime do PL na Câmara, espera-se que o presidente sancione a lei.

O Senado aprovou o texto em fevereiro do presente ano, que depois foi enviado de volta para a Câmara dos Deputados. Guilherme Derrite, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, tirou uma licença do seu cargo na última semana para retomar temporariamente o seu mandato como deputado federal. Ele havia sido o relator do projeto quando o texto foi examinado pela Câmara em 2022, e reassumiu o papel de relator do texto, agora diretamente no plenário.

Apenas prisioneiros que estudam e trabalham são exceções no texto. Em situações como essas, eles terão o direito de saídas temporárias para atender a carga horária de cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior.

Esta exceção não estava presente no texto originalmente aprovado pela Câmara, no entanto, após a mobilização de Sergio Moro (União-PR), foi incorporada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto no Senado.

“Permitir que presos que cometeram crimes de diminuta gravidade, sem violência ou ameaça, possam estudar parece ser uma válvula impulsionadora do processo de reinserção do apenado, possibilitando uma reintegração mais efetiva após o resgate das reprimendas a ele impostas”, argumentou Derrite.

O autor do projeto original, deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), criticou as alterações feitas no texto e afirmou que elas acabam com a ressocialização de detentos. “Sair pra estudar e trabalhar não é ressocializar”, ressaltou.

“Nós estamos, por um problema de uma minoria que poderia ser controlada e contida, extinguindo esse direito pra grande maioria”, continuou Pedro Paulo, em discurso no plenário.

Entenda a legislação

No momento, a Lei de Execução Penal permite que prisioneiros em regime semiaberto tenham direito à saída temporária, desde que cumpram certos critérios, como bom comportamento. Geralmente, essas “saidinhas” acontecem em ocasiões festivas, como Dia das Mães, Páscoa e Natal.

Prisioneiros que cometeram “crimes hediondos” não são elegíveis para o benefício. É necessário que os detentos forneçam o endereço onde ficarão à noite, e eles são impedidos de visitar locais como “bares e casas noturnas”.