Defesa de Filipe Martins pede habeas corpus e alega ‘coação ilegal’ de Moraes

Ex-assessor especial da Presidência para assuntos internacionais completa 5 meses de prisão
Filipe Martins Está Detido No Complexo Médico Penal De Pinhais Filipe Martins Está Detido No Complexo Médico Penal De Pinhais
Filipe Martins está detido no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR) | Foto: Reprodução/Redes sociais

Ex-assessor especial da Presidência para assuntos internacionais completa 5 meses de prisão

Nesta sexta-feira, 21, a equipe jurídica de Filipe Martins submeteu uma solicitação de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados argumentam no documento que o ministro realizou uma “coação ilegal”.

Filipe Martins, que atuou como assessor especial para assuntos internacionais sob a Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro, encontra-se detido no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR) por quase cinco meses, devido a uma decisão tomada por Moraes. O ministro é o responsável no STF pela análise do processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado.

O ex-assessor é acusado pelo Supremo de ter viajado para os Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, período em que já estava sob investigação pelo STF. A defesa de Filipe Martins, no entanto, apresentou documentos em uma tentativa de provar que o acusado não fez a referida viagem. As evidências apresentadas incluem bilhetes aéreos, recibos de Uber e despesas em lanchonetes no Brasil.

Sebastião Coelho Marques, Edson da Silva e Ricardo Fernandes, todos advogados, encaminharam um pedido de habeas corpus ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Eles forneceram várias evidências no documento que comprovam a estadia de Martins no Brasil, porém, a Corte não deu retorno às suas petições.

“A todos esses requerimentos a autoridade coatora respondeu… nada”, escreveu a defesa. “Isto é: a autoridade coatora determina suas próprias diligências complementares, mantendo o investigado preso indefinidamente, enquanto isso; não aceita as provas apresentadas pelo investigado, mas também não despacha as diligências que ele requer; e não aprecia o agravo regimental interposto por ele, nem o leva a julgamento do colegiado.”

Pedido de Liberdade Provisória Imediata para Filipe Martins é Feito por sua Defesa

A defesa também solicitou a imediata concessão de liberdade provisória, alegando que não havia razões para a continuação da detenção. “Diante da grave circunstância de pessoa presa há quase cinco meses, sem denúncia apresentada contra si e sem comprovação dos motivos que o levaram à prisão, o que viola o Código de Processo Penal”, escreveu a defesa de Filipe Martins.

Os advogados também ressaltaram que Alexandre de Moraes parece ter invertido o ônus da prova, isto é, não aplicou a “presunção de inocência”.

“A acusação não consegue provar que o paciente [Martins] viajou, mas a autoridade coatora exige do paciente que prove não ter viajado”, disseram os advogados de Filipe Martins. “E, quando o paciente realiza isso pelos mais variados meios, é ignorado, suas provas são sumariamente rejeitadas, é exigido ‘consentimento’ para produzir outras provas, as diligências que requer não são despachados e o agravo regimental interposto não é processado.”

Por fim, a defesa chamou a decisão de Moraes de “abusiva, irrazoável e ilegal”. As informações são da Revista Oeste.


1 comments
  1. Barroso e Xandão vão pagar caro suas torturas contra pessoas inocentes! Nenhum dos petistas que depredaram os prédios no 8 de janeiro, não estão presos! Os canalhas melancias, a mando do luladrão e do cabeça de ovo montaram uma armadilha para justificarem a prisão de pessoas inocentes na porta dos quartéis! Esses canalhas vão pagar caro quando a população partir pra cima de verdade! Todos serão enforcados em praça pública!

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