Ex-assessor especial da Presidência para assuntos internacionais completa 5 meses de prisão
Nesta sexta-feira, 21, a equipe jurídica de Filipe Martins submeteu uma solicitação de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados argumentam no documento que o ministro Alexandre de Moraes realizou uma “coação ilegal”.
Filipe Martins, que atuou como assessor especial para assuntos internacionais sob a Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro, encontra-se detido no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR) por quase cinco meses, devido a uma decisão tomada por Moraes. O ministro é o responsável no STF pela análise do processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado.
O ex-assessor é acusado pelo Supremo de ter viajado para os Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, período em que já estava sob investigação pelo STF. A defesa de Filipe Martins, no entanto, apresentou documentos em uma tentativa de provar que o acusado não fez a referida viagem. As evidências apresentadas incluem bilhetes aéreos, recibos de Uber e despesas em lanchonetes no Brasil.
Sebastião Coelho Marques, Edson da Silva e Ricardo Fernandes, todos advogados, encaminharam um pedido de habeas corpus ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Eles forneceram várias evidências no documento que comprovam a estadia de Martins no Brasil, porém, a Corte não deu retorno às suas petições.
“A todos esses requerimentos a autoridade coatora respondeu… nada”, escreveu a defesa. “Isto é: a autoridade coatora determina suas próprias diligências complementares, mantendo o investigado preso indefinidamente, enquanto isso; não aceita as provas apresentadas pelo investigado, mas também não despacha as diligências que ele requer; e não aprecia o agravo regimental interposto por ele, nem o leva a julgamento do colegiado.”
Pedido de Liberdade Provisória Imediata para Filipe Martins é Feito por sua Defesa
A defesa também solicitou a imediata concessão de liberdade provisória, alegando que não havia razões para a continuação da detenção. “Diante da grave circunstância de pessoa presa há quase cinco meses, sem denúncia apresentada contra si e sem comprovação dos motivos que o levaram à prisão, o que viola o Código de Processo Penal”, escreveu a defesa de Filipe Martins.
Os advogados também ressaltaram que Alexandre de Moraes parece ter invertido o ônus da prova, isto é, não aplicou a “presunção de inocência”.
“A acusação não consegue provar que o paciente [Martins] viajou, mas a autoridade coatora exige do paciente que prove não ter viajado”, disseram os advogados de Filipe Martins. “E, quando o paciente realiza isso pelos mais variados meios, é ignorado, suas provas são sumariamente rejeitadas, é exigido ‘consentimento’ para produzir outras provas, as diligências que requer não são despachados e o agravo regimental interposto não é processado.”
Por fim, a defesa chamou a decisão de Moraes de “abusiva, irrazoável e ilegal”. As informações são da Revista Oeste.
Barroso e Xandão vão pagar caro suas torturas contra pessoas inocentes! Nenhum dos petistas que depredaram os prédios no 8 de janeiro, não estão presos! Os canalhas melancias, a mando do luladrão e do cabeça de ovo montaram uma armadilha para justificarem a prisão de pessoas inocentes na porta dos quartéis! Esses canalhas vão pagar caro quando a população partir pra cima de verdade! Todos serão enforcados em praça pública!