Registros em cartório indicam que último acesso à rede social ocorreu em setembro de 2024
A defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência da República no governo Jair Bolsonaro (PL), protocolou documentos em cartório com o objetivo de contestar a manutenção de sua prisão preventiva. A estratégia jurídica se apoia em uma ata notarial que registra o histórico de acesso do investigado ao LinkedIn, apontando que a última atividade na plataforma ocorreu em setembro de 2024.
Os documentos foram apresentados nesta terça-feira, 27, em um cartório de Ponta Grossa (PR). A ata notarial reúne imagens e dados técnicos extraídos do celular de Martins, incluindo o histórico de uso da rede social. As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo e, segundo a defesa, servem para rebater a acusação de descumprimento de medida cautelar imposta pela Justiça.
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Prisão preventiva e suspeita de acesso indevido
Filipe Martins segue preso preventivamente na Região Metropolitana de Curitiba. A suspeita que fundamenta a custódia é a de que ele teria acessado o LinkedIn no fim de 2025, o que configuraria violação de uma decisão judicial.
A ordem em questão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e estabelecia restrições ao uso de redes sociais pelo ex-assessor. A defesa sustenta que os registros apresentados em cartório demonstram que não houve qualquer acesso no período mencionado na acusação.
Origem da denúncia e contestação da defesa
A informação sobre o suposto acesso à rede social partiu do militar aposentado Ricardo Roquetti. Ele relatou ao ministro Alexandre de Moraes que teria identificado uma visualização de seu perfil no LinkedIn atribuída a Filipe Martins.
O ex-assessor nega a acusação. Seus advogados afirmam que a ata notarial comprova a inexistência do acesso apontado e reforça que não há fundamento fático para a prisão preventiva, uma vez que o último registro de atividade data de setembro de 2024.
Posicionamento da Procuradoria-Geral da República
Apesar da documentação apresentada pela defesa, o pedido de revogação da prisão preventiva não contou com parecer favorável do Ministério Público. No sábado, dia 24, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se de forma contrária à solicitação apresentada pelos advogados de Filipe Martins.
A defesa sustenta que os novos elementos devem ser considerados para reavaliar a legalidade da prisão, enquanto o caso segue sob análise das instâncias competentes.
