Cedraz autorizou revalidação de descontos sem biometria ou assinatura eletrônica, contrariando orientações internas do TCU
O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), autorizou que a revalidação de descontos associativos no INSS fosse feita sem a exigência de biometria ou assinatura eletrônica, contrariando pareceres técnicos da própria Corte de contas.
A medida consta em acórdão publicado em junho de 2024, no qual o ministro flexibilizou os critérios de segurança para revalidação dos descontos, permitindo que a comprovação fosse feita apenas com documentos simples, como:
- Termos de autorização;
- Comprovante de filiação;
- Documentos de identificação.
A decisão, considerada temerária por integrantes da área técnica, foi interpretada nos bastidores do tribunal como uma brecha que enfraqueceu os controles contra fraudes no sistema previdenciário. O INSS passou a aceitar a digitalização desses documentos simples para validar os descontos — expondo milhões de aposentados e pensionistas a práticas abusivas e ilegais.
Esquema bilionário em investigação pela PF e CGU
A medida coincidiu com o período em que foi montado um esquema bilionário de cobranças indevidas, hoje alvo da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Estima-se que entre 2019 e 2024 os prejuízos tenham superado os R$ 6 bilhões, atingindo cerca de 4 milhões de benefícios. Em muitos casos, aposentados sequer sabiam que estavam autorizando descontos ou sequer conheciam as entidades envolvidas.
Cedraz promete levar caso a julgamento após cinco adiamentos
A CNN Brasil revelou que Cedraz prometeu julgar os recursos apresentados pelo INSS e entidades investigadas na sessão desta quarta-feira (7) — após cinco adiamentos sucessivos ao longo de quase um ano.
Até o momento, os recursos não constam na pauta oficial, mas o ministro poderá incluí-los de forma direta na sessão. O atraso tem causado mal-estar interno no TCU, especialmente entre os técnicos que alertaram para os riscos de fraude com a flexibilização.
Ministro justificou decisão como “necessária” para resolver passivo
Cedraz argumentou que sua decisão buscava “corrigir o passivo de descontos” já em andamento. Para ele, seguir integralmente a orientação técnica poderia impedir a correção de descontos antigos:
“Se adotasse pura e simplesmente a proposta da unidade técnica, haveria o risco da manutenção de descontos indevidos que já estavam inseridos” – justificou.
Ex-presidente do INSS usou acórdão para justificar desbloqueios
O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, utilizou o acórdão de Cedraz como base legal para justificar o desbloqueio de autorizações de desconto associativo, inclusive sem validação por biometria.
Até então, mesmo quando um desconto era inserido no sistema, ele só era efetivado após confirmação do segurado via aplicativo Meu INSS. Com a mudança, as associações passaram a ter mais facilidade para incluir cobranças diretamente na folha de pagamento, sem verificação segura.
A reportagem tentou contato com o ministro Cedraz, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
Infelizmente esses “ministros” localizados em pontos chaves estão colaborando e muito para continuar essas roubalheiras!