Senadora pede investigação por possível calúnia e difamação após declarações no STF
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou, nesta sexta-feira, 27, uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A iniciativa ocorre após declarações do magistrado relacionadas à atuação da CPMI do INSS.
No pedido, a parlamentar solicita a abertura de investigação para apurar se houve desvio de finalidade, além da possível prática dos crimes de calúnia e difamação.
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Pedido inclui análise de sessão do STF
Damares também requereu que sejam obtidos os registros da sessão plenária em que as declarações foram feitas. A intenção é que o conteúdo seja analisado para embasar eventuais medidas legais, caso não sejam apresentados elementos concretos que sustentem as acusações.
Declarações foram feitas durante julgamento no Supremo
Na notícia-crime, a senadora menciona que as falas ocorreram durante sessão do STF realizada na quinta-feira, 26 de março de 2026, no julgamento do Mandado de Segurança (MS) 40.799/DF.
“Durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, realizada na quinta-feira, 26 de março de 2026, no julgamento do Mandado de Segurança (MS) 40.799/DF, o Ministro noticiado afirmou, de forma reiterada e categórica, que membros de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) teriam praticado condutas criminosas relacionadas ao vazamento de informações sigilosas“, afirma Damares no documento.
Senadora aponta generalização nas acusações
Segundo a parlamentar, as declarações atribuíram práticas ilícitas de forma ampla, sem identificação específica de responsáveis ou apresentação de provas.
“Em sua manifestação, referiu-se a tais práticas como ‘abomináveis” e executadas com manifesta ‘falta de escrúpulo’. As declarações foram proferidas de maneira genérica, sem a devida individualização de condutas ou indicação de autoria. Ademais, não houve apresentação de elementos probatórios nem a utilização dos canais institucionais adequados para comunicação de eventual ilícito”, acrescenta.
Para Damares, esse tipo de manifestação configura “imputação pública de prática criminosa a um grupo determinado e identificável de agentes públicos”, atingindo diretamente parlamentares no exercício de suas funções.
Argumentação jurídica cita possível calúnia e difamação
A senadora sustenta que a acusação de vazamento de informações sigilosas, quando direcionada a um grupo identificável, pode caracterizar crime de calúnia.
“A jurisprudência pátria admite que a ausência de individualização nominal não afasta a tipicidade quando o grupo atingido é restrito e passível de identificação.”
Ela também aponta que o uso de termos como “abominável” e “falta de escrúpulo” pode configurar difamação, por atingir a reputação dos integrantes da comissão.
Caso amplia tensão entre STF e parlamentares
A iniciativa de Damares ocorre em meio ao aumento de atritos entre integrantes do Congresso e ministros do STF, especialmente após críticas relacionadas à condução e aos métodos da CPMI do INSS.
