Investigação aponta atuação de terceirizados e servidor ligado ao Serpro em esquema dentro da Receita Federal
Uma apuração revelou a venda de informações fiscais de familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo valor de R$ 250 cada consulta. Entre os casos identificados estão os dados da declaração de Imposto de Renda de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e de Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux.
Segundo as informações divulgadas pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, o suposto esquema envolvia um vigilante terceirizado e um funcionário do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), cedido à Receita Federal. Ambos atuavam na unidade localizada no bairro de Laranjeiras, na zona sul do Rio de Janeiro.
Como funcionava o acesso
Em depoimento à Receita Federal, os envolvidos relataram que recebiam apenas o número do CPF para realizar as consultas no sistema, sem saber a identidade dos titulares dos dados solicitados.
A prática, conforme os relatos, não seria isolada. Segundo os depoimentos, a comercialização de informações sigilosas ocorria havia anos e incluía também a venda de posições na fila de atendimento da Receita.
Providências administrativas
Procurada, a Receita Federal informou ao portal Metrópoles que devolveu o funcionário do Serpro à empresa de origem e o vigilante à prestadora de serviços terceirizados.
A Corregedoria do órgão instaurou procedimento de apuração interna e declarou que forneceu informações apenas ao processo judicial, que corre sob sigilo.
Unafisco critica medidas cautelares
Após a publicação da reportagem, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) solicitou ao STF a revogação das medidas cautelares impostas ao auditor fiscal Ricardo Mansano de Moraes, investigado por suposto acesso e repasse de dados de autoridades.
Em nota, a entidade afirmou: “Depois de dias de manchetes alarmistas, insinuações graves e exposição pública de um auditor fiscal com nome, imagem e reputação colocados sob suspeita, o que se tem até agora é a informação de que o caso investigado envolve a venda irregular de dados por funcionários terceirizados, e não um esquema estruturado de vazamento de dados fiscais visando ataques à nossa Suprema Corte”.
Investigação da Polícia Federal
A Polícia Federal investiga quatro servidores da Receita Federal suspeitos de divulgar informações de ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Entre os alvos estão Luiz Antônio Martins Nunes, funcionário do Serpro cedido à Receita; Luciano Pery Santos Nascimento e Ruth Machado dos Santos, técnicos do Seguro Social; além do auditor Ricardo Mansano de Moraes.
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, os investigados devem se afastar das funções — inclusive de forma remota —, entregar passaportes, utilizar tornozeleira eletrônica e cumprir a quebra dos sigilos bancário e telemático.
O caso segue sob investigação das autoridades federais.
De agora em diante, quem sabe terão mais cuidado com os dados dos cidadãos, que a receita tem por dever, porém sempre há notícias de vazamentos e vendas, destes dados. Agora ao menos, foram rápidos em pegar alguém que pode explicar como eles conseguem. Não se deve dizer que só os terceirizados são os fora da lei. Quando se diz terceirizados é como se as empresas terceirizadas não tem zelo na contratação de seus colaboradores.