Alessandro Vieira pede indiciamento inédito de três magistrados da Suprema Corte e do procurador-geral da República por crimes de responsabilidade
Pela primeira vez na história do Congresso Nacional, uma CPI solicita o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal. O relatório final da CPI do Crime Organizado, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), aponta os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, como indiciados por crimes de responsabilidade ligados ao escândalo do Banco Master.
Anúncio feito nas redes sociais na madrugada de segunda para terça
O relator divulgou sua decisão por meio de uma publicação no X, pouco antes da meia-noite da segunda-feira, 13 de abril. “Neste sentido e conforme detalhado no relatório, foram indiciados os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, bem como o PGR Paulo Gonet”, escreveu Alessandro Vieira.
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Na mesma postagem, o senador explicou a abordagem adotada pela comissão em relação ao caso: “No tocante ao caso Master, considerando-se a alta complexidade e escassez de meios, a opção foi por relatar os fatos identificados, que deverão ser objeto de CPI própria e já são objeto de investigações da Polícia Federal, no que se refere a crimes comuns, e fazer o indiciamento de autoridades pela prática de crimes de responsabilidade”.
Votação do relatório marcada para o último dia da comissão
O documento será apresentado e submetido a votação nesta terça-feira, 14 de abril, data que marca o encerramento oficial dos trabalhos da CPI do Crime Organizado. As quatro autoridades mencionadas são os únicos nomes com pedido de indiciamento formulado pelo relator ao longo de todo o relatório final.
Conexão com o escândalo do Banco Master
Os nomes de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli surgiram já nos primeiros momentos da revelação da fraude bilionária envolvendo o Banco Master, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O relatório aponta indícios de movimentações financeiras ilícitas e possíveis vínculos com esquemas de lavagem de dinheiro relacionados à instituição financeira.
Condutas apontadas pelo relator
De acordo com o documento, os ministros do STF e o PGR praticaram crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/1950 por meio de ações e omissões no contexto do caso Master. Tais condutas são passíveis de impeachment no Senado Federal.
O relatório destaca que as recomendações se fundamentam em situações como suspeição em julgamentos, potenciais conflitos de interesse e decisões consideradas prejudiciais a investigações em andamento. No caso específico de Paulo Gonet, a justificativa apresentada pelo relator foi a omissão diante de sinais relevantes de irregularidades.
Trabalho realizado sob limitações
Alessandro Vieira reconheceu, em sua publicação, que a comissão enfrentou dificuldades significativas e operou sem prorrogação de prazo. Ainda assim, segundo ele, foi possível produzir um diagnóstico abrangente sobre a situação do crime organizado no Brasil e sobre as formas de combate adotadas pelo Estado.
Segundo o relatório, as condutas ilícitas atribuídas a Moraes, Toffoli, Gilmar e Gonet se deram especificamente no contexto das investigações relacionadas ao caso do Banco Master. Dias Toffoli, conforme apontado no documento, negociou a venda de sua participação no contexto investigado.
