Acordo incluía consultoria estratégica junto à PF, ao Banco Central e à Receita Federal
O documento que formalizou a parceria de 131 milhões de reais entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados estabelecia uma atuação jurídica bastante abrangente em benefício da instituição financeira. Entre os serviços contratados constava a defesa em processos judiciais em “todas as instâncias do Poder Judiciário”.
A banca pertence a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
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O que dizia o contrato
Além da representação em ações judiciais, o texto previa consultoria estratégica em inquéritos policiais e em procedimentos conduzidos pela Polícia Federal, pelo Banco Central, pela Receita Federal e pelo Cade.
Segundo o próprio documento, o “O CONTRATANTE firma com a CONTRATADA o presente contrato de prestação de serviços e de honorários advocatícios para que realize, em defesa de seus interesses: processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário“.
O Supremo Tribunal Federal não é citado de forma expressa no contrato. Ainda assim, não há qualquer cláusula que retire a Corte do alcance da contratação.
Contradição com versão anterior
A vinda a público do contrato revela um aparente descompasso com o que o escritório Barci de Moraes havia declarado antes. A banca afirmou que, antes de firmar o acordo com o Banco Master, consultou Alexandre de Moraes a respeito de possíveis impedimentos. Segundo essa versão, o contrato só foi assinado “diante da inexistência de previsão de atuação no STF”.
Fim do sigilo no Supremo
O documento deixou de ser sigiloso após decisão do ministro André Mendonça, tomada na noite desta quinta-feira, 11. Ele atendeu a um pedido do presidente do STF, ministro Edson Fachin, para derrubar o sigilo do caso Master na Corte.
Fachin encaminhou o pedido ao colega depois de uma série de conversas com os demais integrantes do STF, com o objetivo de avaliar o clima em torno do julgamento do pedido de providências apresentado contra Alexandre de Moraes. A ação está relacionada às trocas de mensagens entre o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Entre os materiais liberados nesta data, a Polícia Federal (PF) sustenta que pessoas vinculadas ao grupo de Vorcaro realizaram consultas irregulares em sistemas do Ministério Público Federal (MPF). O objetivo, segundo a PF, era mapear investigações envolvendo o ex-banqueiro, o Master e o BRB.
