Resolução determina idade mínima para procedimentos como terapia hormonal e cirurgias de transição de sexo
Na terça-feira 8, o Conselho Federal de Medicina (CFM) endossou uma resolução que impede a aplicação de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes para alteração de sexo. Para que a medida seja efetiva, ainda é necessária a publicação no Diário Oficial.
A decisão estabelece a elevação da idade mínima para procedimentos de transição com “efeito esterilizador” de 18 para 21 anos.
Adicionalmente, aumenta de 16 para 18 anos a idade mínima para começar a terapia hormonal cruzada, que tem como objetivo a feminização ou masculinização, conforme a “identidade de gênero”.
Detalhes sobre a proibição
A restrição ao uso de bloqueadores hormonais não é válida para situações de puberdade precoce ou outras condições endócrinas, mas se destina especificamente a crianças e adolescentes que procuram a transição.
Procedimentos cirúrgicos para redesignação de sexo sem efeito esterilizador mantêm a idade mínima de 18 anos.
Os pacientes devem ser cadastrados pelos serviços de saúde que realizam esses procedimentos, garantindo que as informações sejam disponibilizadas aos Conselhos Regionais de Medicina locais. O objetivo desta medida é garantir um monitoramento adequado das práticas médicas envolvidas.
Fundamentação do CFM
O CFM justificou essa alteração com base em uma lei sancionada em 2022, que diminuiu a idade mínima para a realização de laqueadura ou vasectomia no Brasil de 25 para 21 anos.
A resolução sublinha igualmente que os transgêneros que conservam os órgãos do sexo biológico original devem procurar assistência preventiva ou terapêutica com especialistas apropriados, tais como ginecologistas e urologistas.
O CFM enfatiza que as mudanças estão alinhadas com ações tomadas em outras nações, como o Reino Unido, que estabeleceu limitações à transição para menores após reavaliar os tratamentos.As informações são da Revista Oeste.
