Parlamentares defendem medida para garantir acompanhamento médico especializado ao ex-presidente
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um requerimento solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para prisão domiciliar.
O pedido foi apresentado pelo deputado Osmar Terra (PL-RS). No documento, o parlamentar afirma que a mudança de regime é necessária para garantir atendimento médico adequado ao ex-presidente.
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Preocupação com o estado de saúde
Segundo Osmar Terra, relatórios médicos indicam a necessidade de acompanhamento especializado contínuo, o que teria motivado o pedido da comissão.
O deputado também argumenta que o quadro de saúde de Bolsonaro teria se agravado desde sua detenção em Brasília. O requerimento menciona ainda um episódio ocorrido em janeiro, quando o ex-presidente sofreu uma queda com traumatismo craniano.
No documento enviado ao STF, o parlamentar declarou:
“Expresso a minha preocupação, como médico e representante do povo brasileiro, solicitando aos ministros do Supremo Tribunal Federal sua transferência imediata para prisão domiciliar, onde possa receber cuidados especializados continuados mais eficazes e reduzir o perigo à sua vida”.
Aprovação ocorreu em votação conjunta
O requerimento foi aprovado em bloco pela comissão, procedimento em que diversos pedidos são analisados e votados simultaneamente.
Apesar da aprovação pelos deputados, o STF não é obrigado a atender à solicitação, já que a decisão final sobre a situação do ex-presidente permanece sob responsabilidade da Corte.
Avaliação médica da Polícia Federal
No mês passado, a Polícia Federal concluiu um laudo sobre as condições de saúde de Bolsonaro. O documento indicou que ele tem condições de permanecer no presídio, embora tenha apontado a necessidade de melhorias no atendimento médico disponível.
Pedido já havia sido negado anteriormente
A possibilidade de prisão domiciliar já havia sido analisada anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de processos envolvendo o ex-presidente no STF.
No dia 2 deste mês, Moraes negou um pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro. Na decisão, o ministro afirmou que os problemas de saúde podem ser tratados dentro da unidade prisional onde o ex-presidente se encontra.
